LEOMAR DEFENDE COINCIDÊNCIA DOS PLEITOS ELEITORAIS



O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) defendeu proposta de emenda constitucional de sua autoria que estabelece a coincidência das eleições para todos os cargos eletivos do país mediante dispositivo que fixa um mandato de seis anos para os prefeitos e vereadores que venham a ser eleitos no próximo pleito. Pela dinâmica atual, as campanhas políticas ocorrem de dois em dois anos, o que, na opinião do senador, impõe prejuízos à continuidade da administração pública. Por outro lado, Quintanilha reconheceu que, apesar da rejeição popular às atividades políticas, há grande envolvimento nos períodos de campanha eleitoral, percebidos como momentos de maior atividade por parte dos administradores públicos, com resultados favoráveis para a população.O senador salientou também, a propósito de seminário sobre reforma política realizado nesta semana pela Fundação Milton Campos, a importância de avançar nas discussões sobre a adoção do voto distrital misto. Para ele, a constituição de maiorias sólidas de sustentação ao governo e a garantia de maior proximidade entre representantes e eleitorado recomendam o voto distrital misto. Quintanilha alertou, no entanto, que como esse sistema eleitoral implica a adoção de listas partidárias dos candidatos, há o risco de perpetuar figuras hegemônicas nas estruturas partidárias. Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou que, nos Estados Unidos, realizam-se eleições para o Congresso de dois em dois anos. Isso geraria, conforme disse, "um ambiente político de fiscalização permanente", de modo que cerca de 5% dos deputados não são reeleitos. No Brasil, acentuou, esse índice de renovação tem sido de no mínimo 40%. Esse sistema poderia ainda ser aprimorado, combinando-o com o financiamento público das campanhas, como ocorre na Alemanha, defendeu.Jefferson Péres (PDT-AM), por sua vez, registrou suas dúvidas quanto à oportunidade da adoção do voto distrital misto "num país com a extensão territorial e a complexidade do Brasil" e à necessidade de se fazer uma reforma política global, em vez de mudanças pontuais. O financiamento público, que ele considera a principal modificação contida nas propostas de reforma política por evitar que os pleitos ocorram em condições de enormes desigualdades de recursos, já poderia ter sido adotado com a aprovação de proposta dos senadores Pedro Simon e Edison Lobão (PFL-MA), disse. Optou-se, no entanto, por encaminhar a proposta à comissão especial sobre reforma política, lamentou.Marluce Pinto (PMDB-RR) concordou com Quintanilha, ressaltando que talvez as reformas políticas sejam mais importantes que as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas no Senado. Já Bernardo Cabral (PFL-AM) observou que a matéria deve, acima de tudo, evitar o caráter casuísta encontrado em boa parte da legislação eleitoral.

09/04/1999

Agência Senado


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