LEOMAR QUINTANILHA QUER APROFUNDAR DISCUSSÃO SOBRE ORÇAMENTO IMPOSITIVO
- A discussão sobre o Orçamento deveria ser a principal preocupação do Congresso Nacional - sustentou Quintanilha. Uma vez que as atuais regras apenas permitem, não obrigam, a aplicação de dotações previstas no Orçamento, afirmou, o governo se vê livre para subestimar suas receitas e, ao final de cada ano, remanejar grandes quantias sem um debate mais profundo com os deputados e senadores.
Além de novas regras para o Orçamento, o líder do PPB considera ainda necessária uma nova postura a respeito da edição de medidas provisórias. Na sua opinião, o Poder Executivo deveria limitar-se a editar medidas quando elas forem, como estabelece a Constituição, "urgentes e relevantes". "O governo exorbitou na quantidade de medidas provisórias", disse Quintanilha.
Entre as matérias aprovadas em 2000, o líder destaca a nova Lei de Responsabilidade Fiscal - que, na sua opinião, "vai marcar época no país" - e a proposta de criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Na sua opinião, a nova agência permitirá uma utilização mais racional dos recursos hídricos, "abundantes mas não infinitos".
Quintanilha defende o aprofundamento da discussão, pelo Congresso, da integração das bacias hidrográficas do país, que inclui a transposição das águas do rio São Francisco. Esse projeto, recordou, prevê o bombeamento de parte da vazão do rio Tocantins para a bacia do São Francisco, como meio de garantir a possibilidade de utilização de águas do rio nordestino em regiões semi-áridas.
O líder do PPB propôs ainda a adoção, pelo país, de uma nova política agrícola, que dê segurança no longo prazo aos produtores e os defenda da concorrência predatória de produtos estrangeiros beneficiados por subsídios em seus países de origem. "Precisamos ter a consciência patriótica de proteger quem trabalha aqui sem nenhum subsídio", sugeriu.
De acordo com o senador, a produção de grãos no Brasil - de 80 milhões de toneladas - é cinco vezes inferior à dos Estados Unidos. "Poderíamos produzir no mínimo o dobro", afirmou. Para isso, além de uma nova política agrícola, ele julga necessária a mudança da matriz de transporte no país, diminuindo a importância das rodovias e garantindo prioridade às hidrovias e ferrovias. "Nesse sentido, é importantíssima a conclusão da ferrovia Norte-Sul, que cruza toda a região Centro-Oeste", defendeu.
15/12/2000
Agência Senado
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