LEONEL PEDE MUDANÇA NO ESTATUTO, QUE "PROTEGE DEMAIS" OS MENORES INFRATORES
O senador Leonel Paiva (PFL-DF)propôs hoje (dia 9), da tribuna, uma urgente mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, por considerar que a atual legislação "protege exageradamente o menor infrator e acaba induzindo outros a trilharem o mesmo caminho". Ele citou que a maioria dos120 assassinatos ocorridos no Distrito Federal nos últimos 90 dias foi praticada por menores.
Ele pediu ao governo federal, responsável pela manutenção do Sistema de Segurança Pública do DF, que autorize o aumento do efetivo policial de Brasília. "Existe hoje no Distrito Federal um policial para cada 700 habitantes, quando o ideal seria um policial para cada 80 habitantes." A seu ver, a situação no DF "é caótica", pois o próprio chefe da coordenação da PM do Distrito Federal afirmou à imprensa não ter como prestar segurança eficiente à população, pois conta com menos de 7 mil agentes.
Conforme Leonel Paiva, o governador do DF, Cristovam Buarque, "é um defensor dos Direitos Humanos" e com qualidades que o habilitam a "qualquer função". O problema "é que falta ao governador uma equipe com capacidade administrativa aguçada" e o PT, acrescentou, "não tem essa equipe". Comoresultado, "sofre toda a população do Distrito Federal".
Em aparte, o senador Lauro Campos (PT-DF) afirmou que a criminalidade dos jovens deve-se "ao desemprego, à dívida social do governo, à falta de dignidade e de perspectivas dos menores pobres". O desemprego, disse, é uma das conseqüências da atual política econômica do governo federal. Lauro Campos assinalou que a violência "não é exclusiva" do DF, observando que "foram registrados em São Paulo 490 assaltos em ônibus em apenas um mês".
09/03/1998
Agência Senado
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