Liberação de bebidas durante a Copa divide senadores
Durante a votação em que o Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), o assunto que provocou mais polêmica foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos. Os líderes dos partidos da base do governo defenderam a aprovação da matéria, mas vários senadores – incluindo alguns aliados – foram contra a liberação.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) esteve entre os que apoiaram o projeto. Para ele, caso o Senado alterasse a redação do projeto, o texto teria de retornar à Câmara, “o que prejudicaria o país”. O senador ressaltou que haverá benefícios à população na área social, com obras visando à melhoria do transporte urbano.
O senador Humberto Costa (PT-PE) admitiu que algumas das exigências impostas ao Brasil para a realização da Copa “têm pouca racionalidade e há coisas absolutamente absurdas”, mas disse que é necessário aprová-las por serem compromissos assumidos pelo governo brasileiro, argumento que também foi apresentado por Anibal Diniz (PT-AC).
Já Pedro Taques (PDT-MT) e Paulo Bauer (PSDB-SC) estiveram entre os que criticaram a liberação da venda de bebidas alcoólicas. Pedro Taques e Alvaro Dias (PSDB-PR) disseram que isso prejudica a soberania nacional por interferir em leis como o Estatuto do Torcedor.
Segundo Aloysio Nunes (PSDB-SP), a liberação é um retrocesso em relação a esse estatuto e foi “motivada por uma necessidade comercial da Fifa [Federação Internacional de Futebol]”. Nessa mesma linha de raciocínio, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto aprovado revela o excesso de subserviência à Fifa e a ausência de transparência do Estado brasileiro em relação aos compromissos assumidos com essa entidade.
Apesar de ser favorável à Lei Geral da Copa, o líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM-RN), também demonstrou preocupação com a venda de bebidas alcoólicas. Ele argumentou que isso abre uma brecha para incidentes graves entre torcidas – e citou como exemplo uma possível final entre Brasil e Argentina. Assim como Aloysio Nunes, Jayme Campos (DEM-MT) assinalou que as ocorrências policiais e médicas relacionadas a jogos de futebol têm queda considerável quando há proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
Já Magno Malta (PR-ES) disse que, caso haja mortes provocados por torcedores bêbados, os senadores poderão ser considerados culpados por não se oporem à liberação. Magno Malta também afirmou que, nos países onde a Fifa realiza seus eventos, o Judiciário local acaba despendendo muito tempo tratando das “maracutaias” envolvendo a entidade.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, declarou que as concessões feitas pelo Brasil não são diferentes daquelas feitas por outros países que já sediaram uma Copa do Mundo. Ela lembrou que várias medidas – como a liberação de bebidas – são temporárias, vigorando apenas durante o período do evento. Lídice da Mata (PSB-BA) reconheceu que a Lei Geral da Copa não é perfeita, mas que sua aprovação representa uma oportunidade para o Brasil. Ela defendeu a flexibilização, por parte do governo, das regras para a emissão de visto para turistas.
Também favorável ao projeto, Eduardo Lopes (PRB-RJ) citou a previsão de que, durante a Copa do Mundo, o Brasil receba o equivalente a 10% do total de turistas que visitam o país em um ano inteiro.
– Serão cerca de 800 mil pessoas a mais que virão às cidades onde houver jogos – estimou.
Para Sergio Souza, não deverá haver problemas com a violência, já que não haverá a rivalidade entre as torcidas de times brasileiros, que será substituída pela união na torcida pelo Brasil. Mas ele considerou problemático o fato de a Lei Geral da Copa interferir em questões que já são tratadas por legislações anteriores – como é o caso do Estatuto do Torcedor.
Escolas
Ao manifestar seu voto contrário ao projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, com os recursos públicos a serem gastos com a Copa do Mundo – segundo ele, cerca de R$ 50 bilhões –, poderiam ser construídas de 10 a 15 mil escolas “bem equipadas”. Esse evento, opinou ele, não deveria ser prioridade para o governo federal.
Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo federal de se utilizar de “falácias” ao tratar dos preparativos para a copa, já que, em vez de ser patrocinado majoritariamente pela iniciativa privada, o evento deverá ser viabilizado principalmente com recursos públicos, por meio de instituições como Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
09/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mozarildo classifica como incoerente permissão de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa
Obras da Copa em Brasília estão avançadas, avaliam senadores durante fórum
Cota para produção nacional divide opiniões durante segundo debate sobre TV por assinatura
Congresso deveria decidir sobre bebidas na Copa, diz procurador
Aldo Rebelo esclarece compromisso da venda de bebidas na Lei Geral da Copa
Lei da Copa não vai permitir venda de bebidas nos estádios, decide base aliada