Lindbergh aponta falha da articulação política do governo na questão do ICMS sobre importados



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O senador Lindbergh Farias criticou nesta quinta-feira (19) a equipe responsável pela articulação política do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o senador, falta diálogo com os governadores nas questões relacionadas ao pacto federativo. Lindbergh afirmou que, apesar de ser do PT, partido da presidente, sente-se no dever de alertar quando o governo toma o caminho errado.

Lindbergh afirmou ter votado contra a orientação do governo na terça-feira (17), durante a análise, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para importados.

Ressaltando ser a favor da proposição, que visa proteger a indústria nacional, o senador disse que, por “solidariedade federativa”, defende um acordo com relação às regras de transição, já que estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás podem ser prejudicados.

– Queremos falar isso para todos os estados da federação: se algum estado for ameaçado com alguma medida que retire receita, o Rio de Janeiro está contra porque o fato é que está havendo uma concentração cada vez maior de arrecadação nas mãos da União.

O senador afirmou ter sido cobrado por votar contra o governo, mas garantiu que manterá sua posição durante a votação do projeto em Plenário, prevista para a próxima terça-feira. Ele pretende pedir o adiamento da votação para que haja tempo de o governo conversar com os governadores e chegar a um acordo.

Dívidas dos estados

Sobre a dívida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União, o senador também criticou a posição do governo de substituir o atual indexador (IGP-DI) pela taxa básica de juros (Selic). O senador conclamou os colegas a aprovarem, na CAE, projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o tema, para que o governo aceite negociar.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2012 propõe a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%. A proposta é de que, a partir da promulgação da lei, seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualização monetária.

– Pelo que eu entendo, com essa paralisia da articulação política, só impondo uma vitória na CAE para abrirem um canal de negociação efetiva com os governadores – disse Lindbergh.

Relator do projeto na CAE, os senador afirmou que apresentará o relatório na próxima semana e que incluirá no texto sugestões dos secretários estaduais de Fazenda, que querem, ainda, alongamento do prazo para pagamento e redução do comprometimento da receita líquida real. Dornelles já afirmou ser a favor das mudanças sugeridas pelos secretários, que apoiaram publicamente seu projeto.

As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhados por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).



19/04/2012

Agência Senado


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