Loureiro diz que programa de Renda Mínima é conquista da cidadania gaúcha
O Governador Olívio Dutra sancionou ontem, 14/05, o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar - aprovado pela Assembléia Legislativa. O deputado Adroaldo Loureiro (PDT) , que apresentou em 99 o projeto de garantia de Renda Mínima Familiar vinculado à educação das crianças, destacou o acordo entre a Assembléia Legislativa e o governo do Estado, possibilitando a construção e a aprovação da proposta. " O governo compreendeu a relevância social do Programa e construiu conjuntamente com o Legislativo o projeto que agora é Lei e passa a influir na vida das pessoas mais pobres do Estado", observou o Deputado Loureiro.
Compareceram no ato lideranças do Governo, da Assembléia Legislativa e das entidades Sociais do Estado. O programa tem o objetivo de fortalecer os vínculos familiares, garantindo além da renda e atendimento das necessidades básicas do grupo, a socialização e proteção dos seus membros. O programa também vai garantir o acesso às demais políticas públicas municipais como educação, saúde, trabalho, assistência social e agricultura. Loureiro quer a implantação do Programa ainda em 2001.
Em parceria com os Municípios e ouvindo os Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e Adolescente e do Idoso, o governo do Estado deverá investir neste ano R$ 12,8 milhões, beneficiando 10 mil famílias, que recebam de zero a dois salários mínimos, que vivam em situação de indigência, tenham crianças e adolescentes de zero a 16 anos ( cumprindo medidas sócio-educativas ou de proteção, desnutrição, portadores do vírus do HIV, adolescentes grávidas ou portadores de deficiências). Também é público alvo do Programa de Garantia de Renda Mínima, os idosos que vivam em situação de vulnerabilidade social ( situação de rua, de mendicância, vítimas de violência e uso de drogas).
Ao comentar a sanção do projeto, o deputado Adroaldo Loureiro, destacou que " trata-se de um instrumento de redistribuição de renda como compensação às desigualdades sociais, à exclusão, ao analfabetismo e ao trabalho infantil", ressaltando que o Programa “restitui a cidadania e a dignidade às famílias excluídas". Também foram sancionados os Projetos das Frentes de Trabalho de autoria do Deputado Pe. Roque Grazziotin (PT) e do Banco de Alimentos do deputado Frederico Antunes (PPB).
05/15/2001
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