LRF modernizou a administração financeira do Brasil, afirma Francisco Dornelles
Em discurso comemorativo aos dez anos de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou nesta quarta-feira (4) que a norma modernizou a administração financeira do Brasil.
O senador fez um resgate histórico das medidas financeiras adotadas pelo país nas últimas décadas e que ajudaram na consolidação do atual equilíbrio econômico e financeiro, a começar pela criação da Secretaria do Tesouro Nacional e pelo fim da chamada conta movimento do Banco do Brasil no final dos anos 1980, no então governo Sarney.
- Eu fui ministro da Fazenda no governo Sarney e quero dizer que dentro de um quadro de conta movimento e sem a Secretaria do Tesouro do Nacional, era impossível a administração financeira do país - afirmou Dornelles.
Em 1988, continuou o senador, a nova Constituição estabeleceu como de competência exclusiva da União a emissão de moeda. Nos anos 1990, vieram as privatizações dos bancos estaduais e, depois, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, mais conhecido como Proer.
- O Proer, cuja importância hoje é pouco reconhecida, foi decisão extremamente corajosa na medida em que salvou o sistema financeiro e impediu que a poupança do país virasse pó - disse o senador.
Em seguida, vieram a fixação de metas inflacionárias e o câmbio flutuante, decisões importantes e eficazes, na interpretação de Dornelles. Assim, no começo dos anos 2000, o país já estava preparado para dar um passo adiante, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulou o art. 163 da Constituição Federal, instituindo responsabilidade federativa e limites de despesas com pessoal, entre outros aspectos.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal modernizou a administração financeira do país. Hoje, dificilmente outro país tem um sistema de contas públicas tão abrangente e tão transparente quanto o Brasil - elogiou.
Para Dornelles, depois de dez anos, a LRF se consolidou como um sólido patrimônio da organização financeira brasileira, transformando-se "na lei de maior importância no campo das finanças públicas do Brasil".
05/05/2010
Agência Senado
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