Lúcia Vânia analisa o novo Código Florestal e diz que texto é a 'convergência possível'
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse nesta terça-feira (6) que o novo Código Florestal brasileiro é mais uma tentativa de atualizar a lei em face dos anseios e necessidades sociais e ambientais. Ela assinalou que a matéria teve tratamento especial e tramitou rapidamente, pois chegou ao Senado em julho e está sendo votada em dezembro em regime de urgência.
- Os principais pontos de discussão do projeto poderiam ser resumidos nos seguintes tópicos: reserva legal e flexibilização na recomposição da mata; alterações nas dimensões das áreas de proteção permanentes (PPS); ampliação da anistia para as contravenções e infrações legais; definição legal das áreas consolidadas; e a flexibilização para utilização do solo em topos de morros, montanhas e encostas - afirmou.
Lúcia Vânia observou que a polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começaram desde que foram propostas. Ela disse que, de um lado, os ruralistas pleiteiam a revisão da lei de 1965, em que as parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo as áreas perto de rios e encostas de morros. Do lado ambientalista, essas mudanças são vistas como aumento do desmatamento.
- A bem da verdade, o Senado Federal deu voz a quem queria ser ouvido, de forma que todos aqueles interessados, direta ou indiretamente nesse debate, puderam expor suas opiniões. Buscou-se assim um ponto de convergência, não necessariamente uma unanimidade, ou seja, a melhora saída possível para as diversas forças, ideologias e interesses políticos aqui em conflito - salientou.
Mais informações a seguir
06/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rollemberg critica texto aprovado pela comissão que analisa MP do Código Florestal
Câmara aprova texto do novo Código Florestal
Aprovado texto-base do novo Código Florestal
CCT também analisará texto do novo Código Florestal
Ricardo Ferraço defende modificações no texto do novo Código Florestal
Texto do novo Código Florestal também recebe críticas de senadores