Lúcia Vânia comemora aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou nesta quarta-feira (27) a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto de lei que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto de lei (PLS 495/2011), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposição altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão de seis a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de quatro a 10 anos. A pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet.
- O projeto é de extrema oportunidade, quando estamos vivento a expectativa de grandes eventos de amplitude nacional e internacional - disse a senadora, que citou entre os eventos a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Lúcia Vânia lembrou ter apresentado o PLS 163/2003, que altera o estatuto para instituir a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes à entidade local. Aprovada pelo Senado, a proposição tramita na Câmara dos Deputados desde 2011.
- Tenho a convicção de que o legislativo está cumprindo seu papel, criando leis que poderão contribuir para evitar a impunidade e possibilitar um futuro mais digno e promissor para nossas crianças e adolescentes – afirmou a senadora.
Lúcia Vânia disse que o Brasil continuará sendo um país subdesenvolvido do ponto de vista social, político e humano se não forem oferecidas condições sociais para o desenvolvimento equilibrado das crianças e jovens.
27/06/2012
Agência Senado
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