Lúcia Vânia comemora pagamento do salário-maternidade pelas empresas
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o retorno do pagamento do salário-maternidade pelas empresas é uma conquista para as mães trabalhadoras. Ela acrescentou que a medida representa um reconhecimento, por parte do Ministério da Previdência, da eficácia dos mecanismos de combate às fraudes adotados no governo Fernando Henrique Cardoso.
- Ganhamos em segurança ao dispor do Cadastro Nacional de Informações Sociais e da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência, a GFIP - explicou.
O benefício, lembrou a senadora, era pago anteriormente pelas empresas, mas o governo anterior, em 1999, decidiu concentrar a solicitação e o pagamento do salário-maternidade nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), -pois havia dificuldade de fiscalizar a compensação da contribuição patronal à Previdência-.
Foi a confiança nos atuais sistemas de controle que levou o Ministério da Previdência a propor a mudança, de acordo com a senadora, que ressaltou a rapidez da tramitação do projeto, aprovado sem emendas pela Câmara e, nesta semana, pelo Senado, e enviado à sanção presidencial.
Para as mães trabalhadoras, não há dúvidas, na opinião de Lúcia Vânia, de que a medida torna o recebimento do salário-maternidade mais fácil, ágil e seguro.
Outra vantagem do retorno do pagamento do benefício pelas empresas, destacou a senadora, é que o atendimento nos postos do INSS poderá ser desafogado para os demais beneficiários.
- No último mês de abril, o INSS pagou salário-maternidade a 71.800 mulheres. Uma vez que a maior parte desse público deixará de ir às agências, a análise de menor número de requerimentos deverá resultar em melhoria no atendimento aos demais beneficiários - disse.
Lúcia Vânia assinalou ainda que o projeto aprovado não representará custos para as empresas, que serão ressarcidas mediante abatimento nas contribuições devidas à Previdência.
16/07/2003
Agência Senado
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