Lúcia Vânia elogia aprovação de Regimento Interno do Conselho de Ética
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (24), a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de um regimento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Para a senadora, a partir do momento em que a matéria for aprovada em Plenário, "a Casa estará melhor aparelhada para enfrentar atos que conspirem contra seu conceito".
Relatora do Projeto de Resolução 38/07, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), Lúcia Vânia enfatizou que o texto determina o afastamento automático do corregedor ou do membro do Conselho que passar a responder a processo por quebra de decoro. Caso o senador seja integrante da Mesa Diretora ou presidente de comissão e responder a esse tipo de processo, poderá ser afastado do cargo se o conselho assim decidir.
- Trata-se de um instrumento processual fundamental para dar curso a denúncias e representações contra integrantes da Casa. A inexistência de regras claras causa transtornos múltiplos, já que acusados e acusadores não sabem quais são seus deveres e seus direitos. E as manipulações e excessos, como pudemos observar recentemente, atingem diretamente a instituição - disse ela.
Ao se referir às críticas recebidas pelo Conselho de Ética durante a condução dos processos investigatórios contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lúcia Vânia frisou que a Casa sofreu um "abalo sem precedentes", o que fez com que vários setores da opinião pública - inclusive o próprio presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) - se mobilizassem pela extinção da chamada Câmara Alta.
- O regimento nos preserva de manipulações e ações escapistas, e faz lembrar que a instituição está acima de quem a integra. É uma medida de salvação institucional - afirmou.
24/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lúcia Vânia comemora aprovação de regimento para o Conselho de Ética
CCJ deve votar criação de regimento interno para o Conselho de Ética
Garibaldi garante que proposta de regimento interno do Conselho de Ética será votada com prioridade
Previdência Complementar publica regimento interno do conselho nacional
Conselho de Comunicação Social aprova alterações em seu regimento interno
Lúcia Vânia propõe mudança no regimento para impedir substituição nas comissões de senadores que ocupem relatorias