Lúcia Vânia: reforma tributária vai prejudicar dramaticamente a Região Centro-Oeste
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alertou nesta quinta-feira (6) que a proposta de reforma tributária do governo não melhora o sistema de tributos e tem como único objetivo o de modificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ela, o governo procurou apenas impedir a chamada guerra fiscal com um mecanismo que fere a autonomia das unidades federadas. Se a reforma for aprovada como está, vai afetar duramente o Centro-Oeste, enfatizou.
- Somos contrários a essa centralização exacerbada da Federação, que sequer foi ousada pelo regime militar - afirmou, dizendo que a conseqüência mais grave da reforma tributária, que mobiliza a Frente Parlamentar do Centro-Oeste, é o comprometimento do dinamismo econômico da região, -considerada hoje modelo, com soluções originais na pecuária, agricultura e no processo de industrialização-.
Lúcia Vânia explicou que a definição de uma alíquota menor para os produtos da cesta básica vai reduzir uma das principais fontes de receita dos estados. E a falta de autonomia para os estados concederem benefícios fiscais vai eliminar um instrumento essencial para o desenvolvimento, na ausência de uma política nacional de redução das disparidades regionais, completou. Em resumo, disse ela, esses dois pontos da reforma tributária atingem o Centro-Oeste -de forma dramática-.
A parlamentar lembrou que a região vem apresentando um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) próximo de 30% acima do PIB nacional e uma das razões desse dinamismo está exatamente na concessão de benefícios fiscais. Hoje, informou Lúcia Vânia, Goiás conta com 165 projetos que foram aprovados após 30 de abril e correm o risco de não serem implementados, já que as regras do jogo estão sendo mudadas.
Em aparte, os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) registraram seu apoio à avaliação da reforma tributária feita pela senadora.
06/11/2003
Agência Senado
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