LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PAPEL FISCALIZADOR DO SENADO
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu nesta quarta-feira (dia 31) a reposição de recursos destinados a programas sociais do governo e que haviam sofrido cortes orçamentários. "Na verdade, esses recursos nunca deveriam ter sido cortados ou reduzidos, ainda mais que uma série de políticas macroeconômicas tem contribuído para afligir ainda mais a vida do brasileiro mais pobre, mais necessitado", afirmou o senador.Segundo Alcântara, o governo federal manteve, até o ano passado, um programa chamado Brasil Criança Cidadã, no qual apoiavam-se creches, escolas e outras instituições que abrigam crianças e jovens e fornecem cuidados especiais na área de educação e de assistência social.- Não estão previstos recursos para esse programa no Orçamento de 1999. O que aconteceu? Com a atuação do programa Brasil Criança Cidadã, os estados se retraíram e essas creches e instituições, que recebiam dinheiro também dos estados, passaram a recebê-lo somente da União, via Programa Brasil Criança Cidadã, por intermédio da Secretaria de Assuntos Sociais do Ministério da Previdência. Agora, a União diz que esse programa foi concluído no ano passado e que não há recursos para este ano - indagou Lúcio Alcântara .O senador também defendeu a ação fiscalizadora do Senado no caso das duas propostas de criação de CPI - uma do Judiciário e outra do Sistema Financeiro. Para Alcântara, do ponto de vista formal, não se pode argumentar que o Senado extrapolou suas prerrogativas ou que tenha ido além do que poderia fazer. "A minha preocupação agora é que, tendo o Senado constituído essas duas comissões parlamentares de inquérito, também não se descuide da vigilância em relação ao funcionamento da própria Casa", disse o senador.Lúcio Alcântara lembrou que tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados estão tramitando há bastante tempo proposições "altamente moralizadoras" e não se pronunciam sobre elas. Uma delas, apontou o senador, é a revisão da imunidade parlamentar que já foi aprovada no Senado e encontra-se agora na Câmara.- Todos sabemos que tanto no Senado quanto na Câmara há uma série de solicitações do Supremo Tribunal Federal para abrir competentes inquéritos. Portanto, a Câmara tem o dever de se pronunciar sobre o assunto o mais rápido possível, sob pena de parecer que não estamos olhando para nós mesmos, não estamos nos vendo diante do espelho ao simplesmente engavetar essas medidas. Esse não é o caminho - alertou o senador.Outras propostas lembradas por Alcântara foram os projetos aprovados no Senado, que regula a edição de medidas provisórias, que extingue o sigilo bancário para parlamentares, membros do Executivo e juízes, e o que impede o nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. "Estão na Câmara dos Deputados há muito tempo e não há decisão sobre eles. Não apelo no sentido da aprovação, reprovação ou alteração do projeto, mas no sentido de que haja uma deliberação, qualquer que seja ela", protestou Alcântara.Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que estava impressionado com o relato de Alcântara e que a Câmara dos Deputados parece uma "câmara mortuária dos projetos do Senado, mas aqui também morrem projetos". Como exemplo, Requião citou as sugestões contidas no relatório final da CPI dos Precatórios, como a criação de varas federais especializadas em crimes financeiros. "Encaminhei projeto nesse sentido. Ele recebeu parecer favorável do senador Josaphat Marinho, mas nunca foi sequer votado numa comissão", lembrou Requião, pedindo apoio dos demais senadores para o projeto que pretende reapresentar.
31/03/1999
Agência Senado
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