Maldaner diz que o país não pode mais viver 'sob o vulto maléfico da impunidade'
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em discurso nesta quarta-feira (17), disse que o Brasil não pode mais viver sob o "vulto maléfico da impunidade". Ele afirmou ainda que a investigação de denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos não pode ficar restrita a ações do Executivo ou à formação de comissões parlamentares de inquérito que paralisam o Congresso. Ele lembrou que, para tanto, existem órgãos federais de fiscalização como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
- Juntos, eles têm a missão de zelar pelos interesses do cidadão, pelo bom uso do dinheiro público - frisou.
Maldaner disse que a CGU precisa estar alerta no campo preventivo e não tanto no campo reativo; tem que alertar quando detecta irregularidades. O TCU, explicou, tem a missão precípua de detectar, fiscalizar e trancar as transferências, se possível. Já o MPF, salientou, é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O senador cobrou desses três órgãos a divulgação dos resultados das investigações e diligências que conduzem, pois a sociedade pede isto. Ele disse que se esses órgãos necessitarem de mais dados ou precisarem de algum regime especial ou de outra legislação, que os parlamentares tomem medidas neste sentido, pois esta é sua função.
Maldaner ressaltou que não basta investigar suspeitas e apurar denúncias, sendo fundamental a punição dos culpados. Para o bem da sociedade, afirmou, o Judiciário deve dar mais agilidade ao andamento das ações que envolvam desvios de recursos ou de conduta do exercício das funções públicas.
- A título de desafio, conclamo o Senado a avaliar o estudo de medidas que aprimorem a legislação relativa aos desvios éticos e profissionais no exercício de funções públicas, tornando-a mais célere, dura e eficaz - disse.
17/08/2011
Agência Senado
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