Marina Silva propõe criação de subcomissão na CDH para acompanhar regularização fundiária na Amazônia
Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira (25), a senadora Marina Silva (PT-AC) voltou a defender o veto, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de artigos da MP - transformada em PLV - que trata da regularização fundiária da Amazônia. Ela informou que vai propor a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para que um grupo de senadores acompanhe a regularização fundiária, inclusive com visitas "às áreas mais tensas da Amazônia".
A senadora disse que o principal problema da chamada MP da Amazônia é a abertura de brechas para que aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas sejam anistiados e confundidos com os posseiros honestos.
Logo após a aprovação do PLV no Senado, no início de junho, a senadora enviou uma carta aberta ao presidente da República pedindo o veto de alguns pontos específicos da proposta. O primeiro veto sugerido é aos incisos II e IV do artigo 2º do PLV, que autorizam a regularização de terras ocupadas por prepostos. A senadora também quer que o artigo 7º seja vetado, para impedir a ampliação das possibilidades de legalização de terras griladas.
A outra sugestão de Marina Silva tem o objetivo de impedir a exclusão da vistoria prévia, instrumento fundamental para a identificação da ocupação direta, da utilização indevida de prepostos para ampliar os limites permitidos pelo projeto e da existência de situações de conflito na área a ser regularizada.
25/06/2009
Agência Senado
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