MAURO MIRANDA CRITICA POLÍTICA HABITACIONAL
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) criticou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2001, que, segundo ele, não atende ao déficit habitacional brasileiro. Segundo o senador, foi prevista, no projeto, a construção de 12.708 unidades habitacionais, enquanto que há uma carência de 5,2 milhões de residências. Mauro Miranda alertou para o risco de o país gastar com o setor uma soma de recursos equivalente aos gastos registrados há cinco anos.- No momento em que a sociedade se volta para as ações governamentais que visem à redução do déficit habitacional, em obediência ao dispositivo constitucional que inclui a moradia entre os direitos sociais, não é aceitável que se trabalhe com o volume de recursos iguais aos utilizados há cinco anos - afirmou. Miranda encaminhou um ofício ao Presidente da República solicitando que o ano 2001 seja o "Ano da Habitação" no Brasil. Para o senador, o problema das 26 milhões de pessoas desabrigadas no Brasil é "vergonhoso" e o governo e a sociedade devem se esforçar para resolvê-lo.Dos 5,2 milhões de novas habitações necessárias, disse o senador, 94% são para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Mas Mauro alerta que a oferta de moradias tem desprezado a demanda dessa camada da população. Segundo ele, os recursos destinados à habitação vem sendo usados para a cobertura de uma dívida que beneficiou, "exclusivamente", as classes mais favorecidas.- Os investimentos governamentais destinados à habitação no Brasil não priorizam a erradicação do déficit habitacional brasileiro, definido como direito social a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 26, de 2000 - disse.
04/05/2000
Agência Senado
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