Mercadante anuncia acordo em torno da reforma tributária
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou nesta segunda-feira (8) que está fechado o acordo suprapartidário em torno da reforma tributária. A expectativa do governo é a de votar a matéria nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, no dia seguinte, em Plenário.
- Aprovaremos o conjunto da reforma de uma só vez e a implementaremos em três etapas até 2007, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - disse Mercadante, depois de se reunir com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), relator da tributária; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB; Tasso Jereissati (PSDB-CE); Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ; e Osmar Dias (PDT-PR).
Segundo Lobão, "só um acidente" impedirá o cumprimento desse cronograma. Ele admitiu que uma parcela do PFL não está inteiramente de acordo com os termos do acordo, mas que isso não deverá impedir nem o exame da matéria e nem a sua aprovação. O líder do partido, José Agripino (RN), que participou de outras reuniões, esteve ausente do encontro desta segunda.
Resultado da fusão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados com propostas dos senadores Tasso Jereissati e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a reforma vai permitir, num primeiro momento, fechar as contas do governo em 2004. Isso será possível com a prorrogação por quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF); e a manutenção do mecanismo de ajuste fiscal Desvinculação de Receitas da União (DRU). Para valer já em 2004 também deverão ser aprovados a partilha com os estados e municípios de 25% da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a criação do fundo para compensar os estados pelas perdas com a desoneração das exportações.
A fase intermediária da reforma será a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2005. O fim da guerra fiscal vai se dar com a validação dos incentivos já concedidos até a data da promulgação da emenda constitucional, mas uma lei complementar fornecerá os critérios para "filtrar" os incentivos que programados para entrarem em vigor nos próximos onze anos. Nesta terça-feira (9), as bancadas do PMDB e do PSDB deverão se reunir para formalizar o apoio ao acordo.
Previdência
O governo também está trabalhando para acelerar a votação da reforma da Previdência, segundo Mercadante. Edison Lobão anunciou que na mesma sessão de quarta-feira será votado que falta da reforma da Previdência (uma emenda de redação à PEC nº 67), que pode ser examinada pelo Plenário, em segundo turno, no mesmo dia. Mercadante acredita que a PEC nº 77 (paralela) possa ser votada na sexta-feira, em primeiro turno, já que há consenso sobre o conteúdo e os líderes partidários poderiam se entender sobre os prazos regimentais. A princípio se pensou em votar a paralela na sessão de domingo, mas nesse dia o PMDB estará realizando convenções em todo o país. Com exceção do orçamento, Mercadante acredita que o Senado votará o que há de mais importante até o dia 22 de dezembro.
08/12/2003
Agência Senado
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