Mercadante sugere mudanças na legislação para que votos no Congresso sejam abertos
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (12), que todo e qualquer voto no Legislativo seja aberto, bem como as sessões plenárias.
Em discurso feito na sessão plenária destinada a decidir sobre a cassação ou absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros, o senador lamentou que essa legislação não tenha sido modificada e que os votos ainda sejam secretos, bem como a sessão plenária para decidir sobre decretação de perda de mandato.
Mercadante observou, contudo, que o processo legal precisou ser preservado, devido às regras do Regimento Interno do Senado e da Constituição e, por esse motivo, não poderiam ser acatadas as solicitações feitas pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) para que mudassem o Regimento do Senado ainda nessa votação.
Mercadante disse que, no início da legislatura, a bancada do PT apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com todo e qualquer voto secreto. Observou que o senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou uma PEC nesse sentido.
- O eleitor deve saber o que acontece e é lamentável que as sessões sejam secretas. Temos que dar transparência absoluta às votações. Isso aprimora o processo democrático. Espero que este momento nos leve a uma reflexão efetiva sobre esse assunto - disse Mercadante.12/09/2007
Agência Senado
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