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A decisão pelo envio do documento ao conselho, para que este desse início à investigação sobre o assunto, foi baseada noCódigo de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o artigo 14, a representação contra senador por fato sujeito à pena de perda de mandato será inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao conselho, exceto nos casos em que o processo tem origem no próprio colegiado.

Em entrevista logo após o término da reunião, o segundo vice-presidente do Senado, Alvaro Dias, que presidiu a reunião, afirmou que a Mesa cumpriu o seu papel ao encaminhar a representação e espera, agora, que o conselho cumpra também o seu, que é o de investigar a denúncia.

- O que nós desejamos é rapidez nas investigações, para encerrar logo essa novela de uma vez por todas - afirmou Alvaro Dias.

Com o objetivo de auxiliar as investigações, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), colhe o depoimento de João Lyra nesta quinta (16), às 16h, em Maceió.

Processos

Com o encaminhamento da representação, o Conselho de Ética deverá dar início ao terceiro processo contra Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. O presidente do Senado já está sendo investigado em outras duas representações, ambas protocoladas pelo PSOL e com base em denúncias da revista Veja. A primeira para apurar se Renan tinha parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior e a segunda para investigar as relações do senador com a empresa Schincariol e também se ele teria se apropriado indevidamente de terras no interior de Alagoas.

De acordo com Veja, Renan teria utilizado seu prestígio político para interceder a favor da Schincarioljunto ao Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS) - para impedir a execução de dívidas - e à Receita Federal - contra multas contraídas por sonegação de impostos - depois de a cervejaria ter pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Na matéria, Veja afirma que a fábrica estava prestes a fechar e não valia mais que R$ 10 milhões. Na quarta-feira (15), o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), designou o senador João Pedro (PT-AM) como relator dessa representação.

Novo relator

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (16), Quintanilha afirmou que já está também fazendo consultas, entre os membros do colegiado, para saber quem poderia assumir a relatoria dessa nova representação que, segundo Alvaro Dias, ainda hoje será encaminhada ao Conselho.

Já o processo que visa a apurar a capacidade financeira de Renan de pagar suas despesas particulares - especificamente uma pensão de R$ 12 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos - aguarda conclusão da perícia da Polícia Federal em documentos e notas fiscais apresentados pelo próprio Renan e por empresas que teriam negociado compra e venda de gado com ele.

Segundo Quintanilha, após a entrega da perícia da Polícia Federal, o Conselho concederá o prazo regimental de cinco dias para que as partes (PSOL e Renan) se manifestem, e, logo em seguida, aguardará o parecer da comissão de senadores designada para relatar o processo.

- Após esse prazo (dado às partes), acredito que os relatores não levam mais que três dias para apresentar o relatório, que já estão elaborando - afirmou Quintanilha, referindo-se aos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE).

Estavam presentes à reunião da Mesa desta quinta-feira, além de Alvaro Dias, o 1º secretário, Efraim Morais; o 2º secretário, Gerson Camata, o 3º secretário, César Borges, além dos suplentes de secretário Papaléo Paes (PSDB-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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