Ministros devem dimensionar custo do novo empréstimo do FMI
Os ministros Pedro Malan, da Fazenda e Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, deverão dimensionar nesta terça-feira (dia 14), a partir das 17 h, perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o nível de sacrifício que será exigido da sociedade brasileira para que seja cumprido o novo acordo acertado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo qual o país poderá sacar, em um ano, mais US$ 15 bilhões daquela entidade.
Pelo que prevê o novo acordo, o Brasil terá direito, entre setembro de 2001 e dezembro de 2002, a um novo crédito equivalente a 400% da quota brasileira junto ao Fundo, sendo 25% na modalidade de um empréstimo "stand by" (destinado à eventual cobertura de desequilíbrios no balanço de pagamentos) e 75% na modalidade de Supplementary Reserve Facility (destinado ao fortalecimento das reservas internacionais).
Para ter direito a esse novo empréstimo do FMI, o governo brasileiro terá de obrigar-se ao cumprimento de novas metas de ajuste das contas públicas no âmbito do acordo, o que inclui a elevação dos níveis de superávits fiscais (receitas menos despesas, exclusive os encargos da dívida pública).
Segundo estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002, o governo prevê a realização de um superávit primário de aproximadamente R$ 32 bilhões de reais. Com o novo acordo com o Fundo, esse valor poderá superar a casa dos R$ 40 bilhões, o que significa que será necessário definir novos cortes orçamentários para 2002.
A definição desses novos cortes vem provocando profunda inquietação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde parlamentares da oposição já tentaram, sem sucesso, reduzir os níveis de formação do superávit primário nas contas públicas para com isso deixar mais recursos disponíveis para o investimento em setores prioritários. Malan, Martus e Fraga poderão explicar, nesta terça-feira, exatamente sobre quais setores devem refletir os novos cortes.
13/08/2001
Agência Senado
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