Moreira Mendes: sociedade exige do Congresso posição sobre Código Florestal
Moreira Mendes disse que a sociedade exige um posicionamento do Congresso e que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está exercendo prerrogativas do Parlamento ao legislar sobre questões ambientais. "O Conama não foi eleito para representar o povo", criticou.
O senador disse que a comissão mista que analisa a MP deverá aprovar o relatório do deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), que reduz de 80% para 50% o índice de reserva legal na Amazônia. Moreira Mendes apresentou, junto com a bancada de congressistas da Região Norte, emenda que isenta da obrigatoriedade de manter a reserva legal as propriedades adquiridas antes de 28 de maio de 2000.
- A idéia é garantir o direito adquirido, conforme determina o texto constitucional. Se a emenda não for aprovada, daqui a dez anos teremos que pagar um outro esqueleto, como o FGTS - avaliou Moreira Mendes.
O senador defendeu a ocupação do território com base em critérios pré-estabelecidos, garantindo o desenvolvimento econômico e atacou a proposta patrocinada pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), segundo ele, baseada em critérios políticos, sob o argumento da defesa do pequeno proprietário.
- A proposta da Contag é ainda menos preservacionista que a do deputado Michelleto, uma vez que permite até o desmatamento total em áreas até 35 hectares - disse o senador.
03/09/2001
Agência Senado
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