MOZARILDO QUER REVISÃO DE LEIS QUE REGULAMENTAM SEGURO SAÚDE
Mozarildo denunciou que as operadoras de planos de saúde vêm tolhendo a liberdade de exercício dos profissionais de medicina e reduzindo a qualidade do atendimento prestado aos usuários dos planos privados. Para ele, as empresas se valem de brechas na legislação para descredenciar médicos e hospitais unilateralmente, sem comunicação aos usuários e prestadores, para restringir exames de diagnósticos e procedimentos terapêuticos e para fixar prazos mínimos entre consultas.
O senador, que é médico, apoiou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) no Movimento Nacional dos Médicos Contra os Abusos dos Planos de Saúde. O senador lembrou que a Frente Parlamentar da Saúde também manifestou apoio à iniciativa e que chegou a ser proposta na Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das empresas de planos de saúde.
O senador criticou ainda decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que, atendendo decisão do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (Ciefas), condenou as entidades médicas por estarem impondo às operadoras a tabela de honorários da AMB. O CADE determinou que as entidades deixem de fixar coletivamente os valores dos honorários médicos a serem cobrados e que apresentem aos Conselhos as mudanças em seus estatutos, comprovando o fim da tabela de honorários.
Os representantes da classe consideram a medida truculenta, autoritária e abusiva, argumentando que os médicos têm direito de fixar honorários e organizar-se em entidades representativas. Mozarildo destacou que o presidente do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) já se manifestou contrário à decisão do Cade.
06/11/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Leis regulamentam profissões de taxista e 'sommelier'
Alvaro Dias quer revisão da lista de doenças crônicas do Ministério da Saúde
Gilberto Goellner defende revisão de leis ambientais
Casildo Maldaner cobra revisão e atualização das leis
Abertas as inscrições para III Encontro de Revisão das Leis sobre Pessoas com Deficiência
Abertas as inscrições para III Encontro de Revisão das Leis sobre Pessoas com Deficiência