MP da Copa desvirtua Lei de Licitações e fere Constituição Federal, avalia Ataídes Oliveira
A chamada MP da Copa (Medida Provisória 527/11) desvirtua a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e fere a Constituição Federal, avaliou nesta quarta-feira (6) o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em discurso no Plenário.
- Essa medida provisória é um absurdo, porque não há transparência com o dinheiro do povo - disse o senador, referindo-se ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014, criado por essa MP.
Ataídes Oliveira informou ter feito diversos questionamentos sobre a MP para o ministro dos Esportes, Orlando Silva, mas não ficou satisfeito com os esclarecimentos. O senador não entende a razão de se instituir sigilo para contratações de obras da Copa.
- Povo brasileiro, isso é um crime. O dinheiro é seu. O senhor ministro mencionou que tais procedimentos de contratações são usados nos Estados Unidos e na Europa, só que nós moramos no Brasil. Lá as leis são cumpridas e os bandidos ricos são presos. Aqui no Brasil os bandidos são homenageados - declarou.
Corrupção
Ataídes também afirmou que o Brasil está se acostumando com escândalos semanais de corrupção. Ele pediu mais atenção do Ministério Público em relação a irregularidades com o dinheiro público. O senador disse que bilhões de reais são desperdiçados todos os anos com a corrupção, recursos que poderiam ser usados nas áreas de saúde e educação, por exemplo.
O parlamentar aproveitou para parabenizar a imprensa brasileira por desvendar casos de corrupção frequentemente.
06/07/2011
Agência Senado
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