MP que criou bolsa-escola será votada pelo Congresso na próxima terça



A medida provisória (MP) que criou o Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação, o bolsa-escola, está entre as oito MPs que serão votadas na sessão do Congresso marcada para a próxima terça-feira (dia 27), às 19h.

O programa, criado no mês passado, beneficia famílias carentes que mantenham na escola crianças com idade entre 6 e 15 anos e será executado através de convênios firmados entre municípios e o Ministério da Educação.

Também estão na pauta do Congresso MPs que versam sobre imposto de renda, operações financeiras com intermediação do Tesouro Nacional, instituição do pregão como modalidade de licitação e critérios para o refinanciamento das dívidas municipais.

23/03/2001

Agência Senado


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