Mudança nos órgãos de segurança será debatida por subcomissão
A realização de audiência pública para instruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que reestrutura os órgãos de segurança pública é o foco do segundo requerimento aprovado, nesta quinta-feira (12), pela Subcomissão Especial de Segurança Pública. O pedido foi apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), sub-relator do Sistema Nacional de Segurança Pública e relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual a subcomissão é vinculada.
A PEC 21/05 é de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Subcomissão Especial de Segurança Pública, e, entre outras medidas, estabelece a "desconstitucionalização" das polícias. Contrário à proposta, que classificou como "choque profundo" nas polícias estaduais, Tuma elaborou parecer pela rejeição da proposta. Na próxima semana, entretanto, é esperada a apresentação de voto em separado pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), favorável à proposição.
Enquanto Tuma acredita que a "desconstitucionalização" poderá afetar a captação de verbas federais para o aparelho de segurança pública estadual e tornar confusa a competência entre as polícias, Jereissati argumenta que os governadores não podem continuar obrigados a manter duas polícias (civil e militar), que muitas vezes trabalham "se boicotando".
Pelo requerimento aprovado, o debate sobre a PEC 21/05 na subcomissão deverá contar com a participação de representantes da Associação Nacional dos Oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; da Associação Nacional dos Cabos e Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Civil; da Associação Nacional dos Agentes da Polícia Civil e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
Além de analisar o voto em separado de Demóstenes à PEC 21/05, a subcomissão deverá realizar, em sua próxima reunião, dia 24, às 18h, debate sobre a proposta de reestruturação dos órgãos de segurança pública e sobre o papel das Forças Armadas na defesa das fronteiras e combate ao tráfico de drogas e armas. Os requerimentos dessas duas audiências públicas foram aprovados nesta quinta-feira.
12/11/2009
Agência Senado
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