Municipalização do saneamento é defendida por Hartung



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) defendeu nesta segunda-feira (dia 26) a municipalização dos serviços de saneamento básico por entender que eles são de interesse local. Segundo o parlamentar, a Constituição não confere qualquer exclusividade aos estados ou à União no fornecimento desses serviços.

O senador disse considerar um erro tratar os serviços de abastecimento de água e os de esgoto como distintos, já que este último representaria apenas a seqüência natural do fluxo de água servida. O tratamento da água impõe-se não só por uma questão ambiental, mas também de saúde pública, pois um grande número de doenças é causado pela poluição de mananciais e pelos esgotos a céu aberto, observou.

- Não é admissível prover água potável sem adequados sistemas de coleta, tratamento e disposição final das águas resultantes - disse Hartung.

Esse preceito não vem norteando a atividade do saneamento devido à falta de um conjunto de regras mínimas para o setor, segundo entende o senador. Ele lembrou que, em fevereiro passado, o governo enviou ao Congresso projeto de lei sobre o assunto. Tramitando em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta padece de dois erros, de acordo com Hartung: não dá ao município o papel devido no processo de reestruturação dos serviços de saneamento e sugere mudanças na Constituição, o que fere a hierarquia das leis.

O parlamentar observou que a estadualização da política de saneamento, a partir da criação de uma empresa de economia mista em cada unidade da Federação, levou à desconexão entre a concessionária, os usuários e o poder concedente. O que ficou claro, segundo o senador, é que aquelas empresas não dominavam condições essenciais para uma boa gestão, como a formalização de contratos de investimento e a adoção de política tarifária adequada, gerando administração ineficiente, com a complacência dos governos estaduais. Dados do governo federal mostram que as perdas de faturamento dessas companhias chegam a 38,1% - em dez delas, a 50%.

- A vantagem do projeto enviado pelo governo é propor que as concessões, a entes públicos ou privados, sejam pagas com investimentos. Além disso, ao enviá-lo, o governo pelo menos saiu do imobilismo - afirmou Hartung.

Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse ser favorável à municipalização do saneamento e prometeu estar "vigilante" para que, por meio da ação municipal, seja assegurado o direito de todos a esse serviço. Também o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) elogiou o discurso de Hartung e observou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não aprovará matéria inconstitucional.

26/03/2001

Agência Senado


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