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Municípios vigiam frequencia escolar em programa assistencial

As secretarias municipais de Educação já podem abrir o calendário de atividades que vão registrar a frequência escolar dos estudantes atendidos pelo Bolsa Família, dessa vez no bimestre de agosto e setembro. A partir de agora, os gestores dos municípios estão liberados para acessar o Sistema Presença, imprimir o formulário de acompanhamento e encaminhá-los às escolas para registro, a partir de 1º de outubro, presença dos alunos. Serão monitorados 17,2 milhões de crianças e adolescentes.

O prazo para envio das informações por meio do sistema do Ministério da Educação termina em 31 de outubro. O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), exige que os estudantes cumpram percentuais mínimos de frequência: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. A baixa frequência ou a ausência escolar podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício.

O resultado de monitoramento nos meses de junho e julho chegou a 87% do total alunos – foi o melhor da série histórica para o bimestre. O acompanhamento é realizado pelo Ministério da Educação em parceria com MDS, estados e municípios. As secretarias de educação e de saúde municipais são as responsáveis pelos registros das informações das contrapartidas em ambos os sistemas.

Além da presença na escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia. Neste caso, as secretarias de Saúde de todo o País têm até 30 de dezembro para efetuar o acompanhamento e registrar os dados de 10,4 milhões de famílias que tenham em sua composição crianças menores de 7 anos, gestantes e mulheres entre 14 e 44 anos.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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