NABOR CELEBRA MUDANÇA NA MP SOBRE CORTE RASO



O senador Nabor Junior (PMDB-AC) manifestou hoje (dia 4), em plenário, seu apoio à reedição da Medida Provisória 1511/97, que traz um parágrafo dispondo que a proibição de corte raso em mais de 20% das áreas na Amazônia não se aplicará às propriedades em processo de regularização, com áreas de até 100 hectares, nas quais se pratique agropecuária familiar.

A MP limitava a 20% de cada propriedade a área passível de desmatamento e aproveitamento econômico, o que, na opinião do senador, sacrificava os pequenos produtores, notadamente aqueles voltados para uma atividade praticamente restrita à produção de alimentos para a própria família e para a venda a consumidores de baixa renda.

Nabor Junior também apoiou a inclusão de um outro parágrafo, segundo o qual, nas áreas onde estiver concluído o zoneamento ecológico-econômico, a distribuição das atividades agropecuárias será feita conforme as indicações do zoneamento, respeitado o limite mínimo de 50% da cobertura arbórea de cada propriedade, a título de reserva legal.

- Essas inovações voltam-se com firmeza e senso de realismo para as peculiaridades econômicas da Amazônia e de vastas porções das regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde a cobertura florestal ainda se faz presente, em larga escala, sobre grandes extensões de terra, principalmente nas glebas de atividade familiar, explicou o senador.

Nabor Junior elogiou "a elevada sensibilidade social e econômica" com que o presidente da República reeditou a MP 1511, dizendo que agora ela atende às posições por ele, senador, assumidas na tribuna do Senado e em diversos contatos com autoridades do governo. E lembrou que, em maio, denunciava da tribuna as ameaças que a MP significava para trabalhadores rurais assentados nos lugares mais distantes do Norte do país.

O senador pediu que o texto daMP conste dos Anais como parte integrante do seu discurso, para que a sociedade brasileira "saiba do bom resultado colhido em mais esta luta na defesa de interesses sagrados, que extrapolam divisas regionais ou estaduais, numa vitória cujos frutos beneficiam o princípio da integração nacional, da preservação das fronteiras e da ocupação, por brasileiros, das mais distantes regiões da pátria".

04/07/1997

Agência Senado


Artigos Relacionados


NABOR JÚNIOR CELEBRA OS 37 ANOS DO ACRE

Cúpula Social celebra mudança política e condena desigualdade

Cúpula Social do Mercosul celebra mudança política e condena desigualdade na região

Lazer: Último dia para ver as mostras "A Natureza do Homem no Raso da Catarina" e "Retrato Popular"

Nabor requer explicações sobre contrato com o BID

Corte é consultada sobre direito de crianças migrantes