Nelson Jobim sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu, durante debate realizado na quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a transferência para a Justiça Federal dos crimes que decorram de obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como estabelece o texto da reforma do Judiciário. Para ele, a federalização é um bom caminho, principalmente nos casos em que os responsáveis são membros de forças policiais.
"É uma forma inteligente pela qual se acaba retirando da polícia, do órgão investigatório local, a investigação daquele processo, viabilizando que se introduza um órgão policial federal que não tenha o mesmo compromisso local com os envolvidos no processo criminal", afirmou.
Segundo ele, "os juízes estaduais são contra isso [a federalização] porque entendem que estão perdendo poder. Não, senhores magistrados, não há perda de poder, há apenas uma certeza maior de que a justiça será feita, porque não haverá o risco de uma solidariedade corporativa na apuração do crime".
06/02/2004
Agência Senado
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