Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão recursos da venda de dívida polonesa com o Brasil
Depois de longa discussão, o Senado autorizou o governo brasileiro a receber antecipadamente, mas com desconto, crédito de US$ 3,4 bilhões que o país tem com a Polônia, conforme entendimentos firmados no âmbito do chamado Clube de Paris.
Foi também aprovada emenda da senadora Heloísa Helena (PT-AL), obrigando o emprego de 90% desses recursos na Lei Orçamentária, para serem distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto aprovado já destinava 10% desses recursos ao Ministério da Defesa, para serem aplicados por qualquer dos Comandos Militares em seus programas de reaparelhamento. A matéria agora vai à promulgação.
Com essa resolução, o que o governo desejava era a autorização do Senado para a União a adquirir toda a titularidade desses créditos e aplicá-los no abatimento da dívida pública interna. Com a emenda de Heloísa Helena, o dinheiro terá que ir para as regiões menos desenvolvidas do país.
Na exposição de motivos enviada com esse pedido de autorização, o governo informa que o crédito teve origem nos anos 70, por meio de linhas de financiamento às exportações, sustentadas com recursos orçamentários da União.
Esses créditos foram renegociados em 1992, mediante acordo bilateral, quando o Brasil escolheu uma reestruturação que mantinha o valor do principal, com redução dos juros. Conforme o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o atual cenário internacional, de taxas de juros inferiores às vigentes na época da reestruturação, enseja ótima oportunidade de o Brasil receber esse dinheiro.
Na mesma votação, a União foi autorizada a contratar instituições financeiras, remuneradas nos preços vigentes no mercado internacional, para a execução das operações necessárias ao recebimento antecipado do crédito. A resolução estabelece ainda que o Banco Central deverá prestar contas sobre o assunto ao Senado.
16/10/2001
Agência Senado
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