Novas audiências examinam situação de obras irregulares
Dirigentes de mais seis órgãos que administram obras com indícios de irregularidades graves, apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser ouvidos nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Depois dessas audiências, a CMO decidirá se suspende ou se mantém verbas do Orçamento da União nesses empreendimentos.
Para esta terça-feira (30) estão previstas duas audiências: às 10h, com representantes da Secretaria Especial de Porto e do Ministério da Integração Nacional; e às 15h, com dirigentes da Infraero e do Ministério das Cidades. Na quinta-feira (2) devem ser ouvidos os representantes da Petrobras (10h) e da Eletronorte (15h).
Lista
As obras sob análise da CMO integram uma lista de 32 com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União, entregue ao Congresso Nacional no dia 9 de novembro.
A realização dessas audiências é prevista no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nelas, os representantes dos órgãos e entidades envolvidos expõem as medidas saneadoras já tomadas e as razões pelas quais as obras sob sua responsabilidade não devam ser paralisadas.
Verbas
Representantes do TCU também devem expor os indícios de irregularidades detectados nas auditorias e, se eles persistirem mesmo depois do anúncio das providências e das explicações dos gestores, a CMO poderá incluir a obra no Anexo 6 da proposta orçamentária, o que significa congelar a transferência de verbas da União. Na sanção da lei orçamentária de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a decisão do Congresso que coloca no Anexo 6 quatro empreendimentos da Petrobras.
Mas, conforme a LDO, o Congresso Nacional pode também autorizar a continuidade de obras com irregularidade. Nesse caso, levará em conta os prejuízos potenciais da paralisação para a administração pública e a sociedade.
Solução
De um total de dez obras com indícios de irregularidades graves examinados em audiência pública no dia 25, na CMO, seis tiveram os problemas solucionados. As providências em relação a cinco dessas obras foram anunciadas pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot: rescisão de contratos e de convênios com preços superfaturados.
Outro participante da audiência do dia 25, o presidente da empresa pública Valec, José Francisco das Neves, anunciou as medidas para sanar restrição à competitividade na licitação para construir a ferrovia de integração Oeste-Leste. Conforme o dirigente, foram adotadas as recomendações do TCU, com a publicação de novo edital para a concorrência.
29/11/2010
Agência Senado
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