Nove proposições poderão entrar na Ordem do Dia na próxima terça-feira
Estão agendadas nove proposições para compor a Ordem do Dia da próxima sessão plenária da Assembléia Legislativa, terça-feira, dia 30. As matérias serão levadas à reunião de líderes terça-feira, quando ficará definida a pauta da sessão. Entre as proposições está o veto parcial do Governo do Estado ao projeto de lei 176/2001, que reorganiza o quadro dos servidores de escola. O projeto foi aprovado pela Assembléia na sessão do dia 12 de setembro passado, quando recebeu diversas emendas ao texto original, do Poder Executivo.
Também a proposição de emenda constitucional, do deputado José Ivo Sartori(PMDB) aperfeiçoando a redação do parágrafo 3º do artigo 201 da Constituição Estadual, que trata do crédito educativo, poderá entrar em pauta da próxima sessão. A proposição diz que o Estado aplicará meio por cento da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do crédito educativo no ensino superior comunitário, cabendo à lei complementar regular a alocação e fiscalização dos recursos. Ainda está entre as matérias que poderão entrar na Ordem do Dia o projeto de lei complementar nº 220/2001, do deputado Ivar Pavan(PT), que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo.
Outros seis projetos de lei poderão fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão plenária. São eles; o projeto de lei 125/2000, do deputado Cezar Busatto(PPS), que institui o Dia da Solidariedade no Estado, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de maio; o projeto 38/2001, da deputada Maria do Carmo(PPB), que assegura prestação de serviço e possibilita incentivo para as empresas que financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a sua formação pedagógica; o 65/2001, do deputado Vieira da Cunha(PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental em atividades de biotecnologia genética; o 144/2001, do deputado Vieira da Cunha, que institui o Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 16 de janeiro; o 64/2001, que trata do sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico para o Estado; e o 206/2001, do deputado Iradir Pietroski(PTB) , dispondo sobre o uso de colete a prova de balas para vigilantes contratados por empresas especializadas em prestação de serviços de vigilância ou de transporte de valores, bem como de empresas que possuam setores próprios para o exercício das atividades.
10/26/2001
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