Novo marco regulatório contribui para a mineração, dizem especialistas
A elaboração do novo marco da mineração, o qual se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será debatido no Senado, foi defendida nesta segunda-feira (19) em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que reuniu especialistas do setor.
Para o diretor-presidente do Serviço Geológico da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), Manoel Barreto da Rocha Neto, a aprovação do marco regulatório (PLs 37/2011, 5807/2013 e apensados) vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor.
Manoel Barreto observou que a elaboração do mapa geológico do país é tão importante para a economia como uma estrada ou qualquer obra de infraestrutura. Ele lembrou que o Serviço Geológico do CPRM já vem atuando em geologia marinha e em aerogeofísica, e que a alteração da legislação atual é positiva para o aproveitamento e ampliação do potencial de pesquisa.
Crise de confiança
Na avaliação de Paulo Guilherme Galvão, diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ser transformado em agência reguladora com a aprovação do marco regulatório, a atividade mineral tem que ser continuamente reavaliada para a busca de competitividade e a inserção do Brasil no mercado mundial.
No momento atual, afirmou Galvão, a indústria de mineração vive uma crise de confiança e a retração nos investimentos, com troca no comando das grandes empresas, que operam com prejuízo em todo o mundo. Ele lembrou que o Brasil produz 82 minerais, que mobilizam grandes mineradoras e estabelecimentos menores, o que contribui para a agregação de valor, a formalização da atividade e a geração de emprego e renda.
Galvão lembrou ainda que o novo marco regulatório reformula as alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), o que irá duplicar a sua arrecadação, que poderá chegar a R$ 4 bilhões anuais. Hoje, 65% da contribuição vão para os municípios, 23% para os estados e 12% para a União.
Autonomia
Já o sócio da Pinheiro Neto Advogados, Carlos Vilhena, criticou o projeto e defendeu alterações na proposta. Ele também questionou se a agência reguladora a ser criada terá autonomia política e financeira para atuar e cumprir suas missões. Vilhena observou ainda que o projeto prevê um excessivo protagonismo e ingerência do Estado, o que poderá diminuir a competitividade, ao atrair apenas grandes grupos econômicos para o setor da mineração.
Para Vilhena, a proposta do novo marco regulatório nega as próprias origens da mineração, sempre a cargo da iniciativa privada, e tenta importar um modelo regulatório de outros setores, como o do petróleo, que tem dinâmica diferente da exploração de minérios. Ele também ressaltou que o projeto aumenta a burocracia e os custos com a criação de encargos hoje inexistentes, como o bônus de assinatura, o bônus de descoberta, e uma participação nos resultados da lavra.
Investimentos
Para o senador Fernando Collor (PTB-AL), o novo marco regulatório da mineração merece ser discutido de forma profunda nas duas Casas do Congresso Nacional. Ele questionou se o novo marco induz ou afasta o investimento privado, e indagou sobre a segurança e a garantia jurídica a serem dadas àqueles empreendedores que nos últimos 70 anos estiveram subordinados às regras do setor.
A audiência pública sobre mineração é parte de um ciclo de debates promovido pela comissão para o biênio 2013/2014, intitulado Investimento e Gestão: Desatando o Nó Logístico do País, que tem o objetivo de avaliar informações e propostas para a área de infraestrutura, especialmente no que se refere à modernização e expansão dos serviços e ao aumento da competitividade, entre outros.
19/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores se surpreendem com críticas ao novo marco regulatório da mineração
Senadores participam de lançamento de novo marco regulatório da mineração
Novo marco regulatório da mineração deverá ser proposto ao Congresso no primeiro semestre
Desmatamento do cerrado contribui para o aquecimento global, dizem especialistas
Senadores discutem marco regulatório para mineração
Marco regulatório para mineração vai prever licitação de jazidas