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Número de servidores estaduais aumenta 0,3% em 2013

Em 2013, havia 3.120.599 servidores estaduais no país, apenas 0,3% a mais do que em 2012. Houve alta de 3,8% no número de servidores da administração direta e queda de 23,7% na administração indireta.

Os estados que destinavam os menores percentuais de seus respectivos orçamentos para a Saúde foram RJ (7,2%), MS (8,7%) e PR (9,0%), enquanto TO (16,9%), MG (16,3%) e PE (16,2%) destinavam os maiores percentuais.

Além disso, 17 estados fizeram contratação de serviços de Saúde por meio de Organização Social (AM, RR, PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, BA ES, RJ, SP, SC, MT, GO e DF).

Na área ambiental, dos nove estados que não promoviam a gestão de seus aquíferos, quatro (MA, CE, AL e SE) eram do Nordeste. No polo oposto, entre os cinco estados que não implementavam monitoramento da qualidade da água, três (AC, RR e AM) eram da Região Norte.

Quanto ao orçamento para políticas de gênero, os maiores valores, em relação ao PIB de cada estado, eram de PE e AL (R$ 197,18 e R$ 95,87 por R$ milhão do PIB estadual). O RJ, com o segundo maior PIB entre os estados, tem o segundo menor orçamento relativo para essa área (R$ 2,05) e o Pará (R$ 0,65), o menor.

Em 2013, na área de Assistência Social dos estados, 15,8% dos servidores não tinham vínculo permanente. Em Pernambuco, estavam nesta condição 95,3% dos servidores.

Em relação a 2012, o número de estados com Plano de Segurança Alimentar e Nutricional subiu de quatro para dez. Em 2013, SP, AC e RN eram os únicos estados que ainda não possuíam Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em 2013, todos os estados promoveram ações de Inclusão Produtiva. Entre essas, com exceção do MA, todos realizaram ações de qualificação de mão de obra.

Esses são alguns destaques do Perfil das Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2013, que coleta informações sobre as 27 unidades da federação do país a partir de um questionário respondido pelas próprias administrações estaduais. Confira a publicação completa.

Em 2013, havia 3.120.599 servidores estaduais nas administrações direta e indireta, representando 1,6% da população estimada do país para o mesmo ano (201.032.714 habitantes).

Os maiores percentuais de pessoas ocupadas em relação à população residente em cada Unidade da Federação estavam no Distrito Federal (5,2%), Acre (4,7%), Amapá (4,2%) e Tocantins (3,6%). O menor percentual foi o da Bahia (0,8%).

Pessoal ocupado na administração indireta dos estados reduziu-se em 23,7%

Em relação a 2012, o total de servidores caiu 0,3% (ou menos 8.324 pessoas). Destacam-se as quedas de 17,1% entre os regidos pela CLT e de 1,7% entre os estatutários. Por outro lado, houve altas entre os funcionários sem vínculo permanente (13,6%), estagiários (10,7%) e os somente comissionados (9,9%).

Entre os servidores, 87,5% estavam na administração direta e 12,5% na indireta. Os estados com maiores percentuais de servidores na administração direta eram Mato Grosso (98,3%), Roraima (97,8%), Rio Grande do Norte (94,1%), Ceará (93,7%) e Distrito Federal (92,5%). Já Sergipe (22,7%) e Bahia (21,0%) tinham os maiores percentuais na administração indireta.

Em relação a 2012, houve alta de 3,8% nos servidores da administração direta. Na administração indireta, houve queda de 23,7% (ou menos 121.137 pessoas).

Entende-se por administração direta o conjunto de secretarias dos governos estaduais, e por administração indireta as diversas entidades públicas com personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, fundos e órgãos de regime especial.

RJ é o estado que destina o menor percentual do seu orçamento para a Saúde

Em 2013, os estados com os maiores orçamentos proporcionais para a Saúde (em relação ao orçamento total dos estados) foram Tocantins (16,9%), Minas Gerais (16,3%) e Pernambuco (16,2%). Já os menores orçamentos proporcionais eram os do Rio de Janeiro (7,2%), Mato Grosso do Sul (8,7%) e Paraná (9,0%).

Treze estados destinaram menos de 2,0% do orçamento total da Saúde para a atenção básica (o atendimento inicial aos cidadãos) e as menores destinações foram de Maranhão (0,3%), Roraima (0,3%) e Acre (0,3%). Já Minas Gerais (11,8%) e Rio Grande do Sul (12,9%) foram os únicos a destinar mais de 10% dos seus orçamentos de Saúde à atenção básica.

Os secretários de Saúde de 26 estados (a exceção foi o Maranhão) tinham ensino superior completo, 18 deles na área médica. Em 22 estados, os secretários eram do sexo masculino.

Em 2013, 17 estados fizeram contratação de serviços de Saúde por meio de Organização Social: Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e DF.

Entre os nove estados que não gerem seus aquíferos, quatro são do NE Em média, a área ambiental recebia 2,24% dos orçamentos dos respectivos estados, variando de 0,13%, em Goiás, a 7,00% em Minas Gerais.

Considerando apenas os royalties de petróleo e gás, são dez os estados brasileiros que fazem jus ao seu recebimento. Mas, segundo a ESTADIC 2013, apenas cinco estados (Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina) apontaram o recebimento de royalties como origem dos recursos financeiros para o meio ambiente.

Dezoito estados (66,7%) possuíam secretaria estadual exclusiva de meio ambiente e apenas um (RO) não possuía uma secretaria e, sim, departamento, assessoria ou órgão similar.

Em 22 estados (81,5%), além da secretaria havia outro(s) órgão(s) (autarquia, departamento ou assessoria) especificamente para o meio ambiente.

Entre os temas tratados por esse órgão/assessoria, predominaram: gestão de recursos florestais em 21 estados (77,8%), recursos hídricos em 18 estados (66,7%) e recursos pesqueiros em 9 estados (33,3%).

Dos cinco estados que não implementavam monitoramento da qualidade da água, três eram da Região Norte (Acre, Roraima e Amazonas), onde há grande disponibilidade de recursos hídricos.

Dos nove estados que não promoviam a gestão de aquíferos, quatro (Maranhão, Ceará, Alagoas e Sergipe) eram do Nordeste, onde tais recursos são extremamente críticos.

Apesar de alto o percentual (78%) de unidades da federação que participavam de algum comitê de bacia hidrográfica, chama a atenção que, na Região Norte, a mais provida deste recurso, estados como Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá não participem deste tipo de comitê.

14 estados têm legislação sobre ICMS ecológico

Todos os gestores estaduais de meio ambiente tinham nível superior completo e 15 (55,5%) tinham pós-graduação. Apenas cinco desses gestores eram de sexo feminino.

Dois temas da gestão ambiental nos estados ainda apresentavam baixa participação: a existência de legislação sobre o ICMS Ecológico (14 estados) e os programas ou ações ligados ao pagamento por serviços ambientais (11 estados).

Oito estados não possuem orçamento específico para políticas de gênero Em 2013, 40,7% dos estados tinham secretaria exclusiva para tratar das políticas de gênero.

Oito estados (Rondônia, Roraima, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul) não possuíam orçamento específico para tais políticas. Entre aqueles com orçamento, Pernambuco teve o maior (R$ 21,7 milhões) e o Pará, o menor (R$ 60,1 mil).

Em relação à população feminina em cada estado (Quadro 8), os maiores valores proporcionais do orçamento eram os de Pernambuco e Distrito Federal (ambos com R$ 4,60 por mulher) e o menor, do Pará (apenas a 2 centavos de Real para cada mulher no estado).

Tabela 5: Valor do orçamento executado em 2012 pelos órgãos gestores que possuem orçamento específico para a formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres, total, em relação ao total de mulheres e em relação ao PIB, segundo as Unidades da Federação (2013)