Obras de emendas parlamentares estão paralisadas, afirma Pagot
Mais de cem obras que começaram com dinheiro de emendas parlamentares estão paralisadas, conforme revelou o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em audiência pública nas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Fiscalização e Controle (CMA).
Pagot disse não ser mais possível começar obras e não terminá-las. Por isso, pediu empenho do Congresso Nacional na solução do problema.
O diretor-geral do Dnit sugeriu também mudança na legislação para permitir ao órgão estabelecer um limite de obras por empreiteiro. A maioria dessas empresas, segundo ele, executa muito mais obras do que sua capacidade.
Pagot defendeu ainda o acesso do Dnit aos dados das empresas para avaliar sua capacidade de execução das obras, para evitar a contratação de empreiteiras sem condições técnicas e operacionais.
O diretor-geral sugeriu também que só sejam licitadas obras de grande porte com o projeto executivo pronto. A licitação na fase do projeto básico, segundo ele, é uma das razões da elaboração posterior de termos aditivos aos contratos.
Depois de manifestar dúvidas sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), proposto pelo Executivo para as obras da Copa do Mundo, Pagot defendeu a redução nos prazos das licitações públicas e a contratação pelo regime de empreitada global.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
12/07/2011
Agência Senado
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