ODACIR PROPÕE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS
O senador Odacir Soares (PTB-RO) apresentou proposta de emenda constitucional reduzindo de 18 para 16 anos de idade a maioridade penal. Para o senador, fatos como a redução do analfabetismo e maior acesso aos meios de comunicação de massa levam ao conhecimento dos jovens, cada vez mais cedo, os esclarecimentos necessários ao discernimento a respeito do caráter criminoso de determinadas condutas.
- Hoje um jovem de 16 anos tem maior acesso às fontes de informação do que há 50 anos, quando da edição do atual Código Penal", justificou o senador - acrescenta o senador na justificação da proposta.
Pela emenda, os menores de 18 emaiores de 16 anos somente serão responsabilizados criminalmente quando for comprovada sua capacidade de discernimento através de exame médico-psicológico.
Odacir Soares lembra que há, até mesmo entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestações favoráveis à proposta: "O ministro Marco Aurélio de Mello entende que os jovens de 16 anos não podem mais ser vistos como incapazes de discernir entre a conduta delituosa e o comportamento conforme as leis".
O senador, no entanto, sugere que se adote "cautela e moderação", visando ao equilíbrio entre a imputabilidade penal e a determinaçãodas penas. A proposta impede que os menores de 18 anos fiquem sujeitos à pena de reclusão, o que segundo o senador, não contribuiria para a recuperação do jovem delinqüente.
06/03/1998
Agência Senado
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