Ordem do dia volta a ser trancada
O exame da Medida Provisória 9/01, que alonga as dívidas originárias do crédito rural, motivou, pelo segundo dia consecutivo, a obstrução da pauta de votações do Senado. Com exceção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os líderes partidários consultados declararam-se em obstrução, uma vez que não houve acordo sobre o procedimento para votação nem sobre o conteúdo do texto que a Câmara transformou em projeto de lei de conversão.
Ao alertar o Plenário para a necessidade de as votações do Senado voltarem ao seu curso normal, o presidente da Casa, Ramez Tebet, disse que, se não houver uma solução, fará um apelo ao presidente Fernando Henrique Cardoso para restringir a edição de MPs, sob pena de o Legislativo precisar alterar a resolução que normatiza o assunto.
- Se toda MP tranca a pauta do Senado, como é que a Mesa vai fazer? Eu não tenho saída, eu tenho que cumprir a lei e vou cumprir - afirmou o presidente.
Tebet lembrou que foi o próprio Congresso que votou a resolução que hoje regulamenta a tramitação das medidas provisórias. Também alertou que não pode retirar uma MP da ordem do dia, porque isso contraria a resolução.
Conforme Tebet, a Mesa, logo que recebe uma medida provisória, leva a matéria a votação, a fim de propiciar a deliberação de outras matérias que tramitam na Casa. Se o processo não for consumado com a votação da MP, o Senado corre o risco de passar todo o seu tempo discutindo medidas provisórias oriundas do Executivo.
Em virtude do processo de obstrução, Tebet anunciou que transferia a ordem do dia para esta quinta-feira. E apelou aos líderes para que cheguem a entendimento que permita votar a MP, em sua opinião, "muito importante porque diz respeito à dívida dos agricultores brasileiros". No seu entender, havendo vontade política das lideranças, a solução será encontrada.
06/03/2002
Agência Senado
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