Paim pede pressa na aprovação do Fundeb
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta sexta-feira (26), em Plenário, a realização de encontro promovido nesta semana pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Brasília. O evento reuniu mais de 1.200 secretários municipais de educação de todo o país, que pediram agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 09/06) que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A matéria - já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo do relator, senador José Jorge (PFL-PE) - aguarda deliberação do Plenário, cuja pauta de votações encontra-se trancada por cinco medidas provisórias. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todas as suas modalidades, que deverão contar com o fundo de financiamento próprio a partir da aprovação da PEC 09/06.
De acordo com Paim, a Undime aguarda que a proposta seja prontamente votada pelo Plenário do Senado para que o financiamento da educação pública municipal possa permitir os avanços necessários na construção da educação de qualidade a todos os brasileiros. Segundo ele, a entidade participou de diversas audiências públicas na CCJ com o objetivo de aprimorar a matéria, já aprovada na Câmara.
26/05/2006
Agência Senado
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