Papaléo Paes pede aprovação de projetos que reforçam o Fundo Nacional do Meio Ambiente
Lembrando a passagem, no último dia 5, do Dia Mundial do Meio Ambiente, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria, apresentados em 2005, que têm por objetivo reforçar o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
O PLS 319, em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), propõe a concentração dos recursos advindos das multas por infração ambiental no próprio Fundo Nacional do Meio Ambiente. O PLS 320, já aprovado no Senado, dá prioridade, no âmbito desse fundo, aos projetos a serem desenvolvidos nos municípios com parte de suas áreas contidas em perímetro de parque nacional, nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Papaléo Paes lamentou que as matérias, apresentadas há cinco anos, ainda não tenham sido aprovadas pelo Congresso Nacional. A primeira tem como relatora na CMA a senadora Marina Silva (PV-AC), enquanto a segunda foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e teve como relatores os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Renato Casagrande (PSB-ES), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Jayme Campos (DEM-MT), na própria CDR.
O parlamentar afirmou que o Amapá se situa em primeiro lugar no ranking da preservação ambiental, com quase 90% de seus biomas intocados, mas enfrenta "enormes problemas" para promover o desenvolvimento sustentável.
- Dispomos de enorme potencial de crescimento social e econômico, mas carecemos enormemente de políticas estruturantes e investimentos nas mais diversas áreas - disse o parlamentar.
Papaléo Paes lembrou que os cinco municípios amapaenses que sediam o maior parque nacional do país, o das Montanhas do Tumucumaque - Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio - com 3,8 milhões de hectares, ainda não receberam as políticas compensatórias previstas no decreto que o instalou, em 2002. Os municípios, enfatizou o parlamentar, ficaram impedidos de dispor de parte considerável de seus territórios para a implementação de atividades produtivas baseadas na exploração de recursos naturais, principalmente porque sua economia baseia-se no extrativismo mineral e vegetal e na agropecuária.
07/06/2010
Agência Senado
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