PARA REQUIÃO, PARTIDO NO GOVERNO NÃO PODE REQUERER CPI
Ao explicar nesta quinta-feira (dia 8) que não participará das CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro porque não foi indicado pelo líder do seu partido, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) estranhou que uma legenda da base governista, como o PMDB, requeira uma investigação que atinge o governo. Para ele, a CPI do Sistema Financeiro "é a CPI do Banco Central, é a CPI do ministro da Fazenda, é a CPI do governo inteiro, inclusive dela não poderá ser excluído o presidente da República".O senador começou dando uma explicação aos eleitores que telefonam para saber por que ele não participará dessas duas comissões de inquérito: "Não fui indicado pelo líder da minha bancada, e quero deixar claro que sequer fui consultado sobre a constituição da representação do PMDB nas duas CPIs. O PMDB, pelo menos no que se refere a mim, fez as indicações ao alvitre do líder, que avocou a si, de forma não democrática, a responsabilidade das indicações".Em seguida, Requião fez considerações teóricas sobre a CPI do Sistema Financeiro. Ele observou que CPI é um instrumento de fiscalização de quem está na oposição. "Um partido no governo não requer CPI para o poder que sustenta, que é o Executivo. Um partido no governo convoca os responsáveis, dirige-se ao presidente da República e exige explicações. Se as explicações não forem satisfatórias, o partido no governo deixa de ser governo e subscreve uma CPI para investigar aquilo que, enquanto governo, deixou de investigar", sustentou o parlamentar.Como exemplo de CPI corretamente requerida ele apontou a do Judiciário, explicando que ela não compromete a participação do PFL ou do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que a requereu. Isso porque investigará o sistema judiciário brasileiro, e não o Poder Executivo, que é apoiado pelo PFL. Requião disse que, se a CPI do Sistema Financeiro agir com seriedade, irá à raíz da venda de dólares para bancos que supostamente iriam quebrar. Ele considerou inacreditável que um partido requeira essa comissão de inquérito e anuncie pela imprensa que ela não arranhará o governo. "Então não é uma CPI, é uma brincadeira", afirmou. ROTEIROA fim de colaborar com a CPI que investigará o sistema bancário, Requião ofereceu um roteiro informando que, em 1995, Armínio Fraga, então diretor de Relações Internacionais do Banco Central, "urdiu com a diretoria da época o famoso Anexo IV - um instrumento pelo qual fundos de investimentos situados em paraísos fiscais, sem confessarem a origem ou a titularidade dos recursos, poderiam aplicar no mercado brasileiro".Requião disse que, recentemente, o Banco Central, sob a presidência de Armínio Fraga, liberou todos os impostos e taxas sobre investimentos externos de curto prazo, notadamente os oriundos de paraísos fiscais. Também lembrou que a CPI do Sistema Bancário surgiu em função da venda de dólares a preço baixo para salvar bancos que supostamente iriam quebrar. O senador suspeita que dólares vendidos a R$1,20 pelo Banco Central tenham sido reinvestidos no Brasil a R$2,10 ou R$2,20, no pico da valorização da moeda. Ele considera isso extremamente sério. Para Requião, essa é uma situação em que um presidente da República poderia receber o conselho que Fernando Henrique Cardoso deu a Raúl Cubas, do Paraguai: "Renuncie, para evitar tragédia maior".
08/04/1999
Agência Senado
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