Para senadores, fim da desigualdade regional pode combater discriminação
Os senadores da CCJ aproveitaram o debate acerca da proposta de voto de censura ao ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, para defender a necessidade de o país tomar ações concretas contra as desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. Os membros da CCJ também destacaram, como argumento para rejeitar o voto de censura proposto pelo senador Almeida Lima (PDT-SE), a atitude de Graziano, que se desculpou pelo mal- estar que sua declaração causou.
Enfático no combate à desigualdade regional, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considera que uma visão arrogante originária do Centro-Sul é responsável pela perpetuação da concentração de renda no Brasil. Para ele, a melhor forma de combater a exclusão é o investimento no desenvolvimento das regiões mais pobres. Ele observou ainda que dos 68 membros do Conselho de Segurança Alimentar, apenas dois são nordestinos e nenhum da região Norte.
Na mesma linha, o senador César Borges (PFL-BA) condenou o fato de o governo passado, que extinguiu a Sudene, nunca ter definido uma política para o desenvolvimento regional. No atual governo, continuou, ainda não há política para combater essa desigualdade. Assim, ele defendeu a chamada -guerra fiscal- como a única saída dos governos estaduais para defender sua autonomia federativa e atrair investimentos.
- Não há preocupação do governo federal para geração de emprego e renda no Nordeste. Quando se vê o Fome Zero, que sensibiliza o povo, vemos a repetição de mais um programa assistencialista que vai dar comida. Não queremos simplesmente a comida, mas o emprego e o desenvolvimento regional - declarou César Borges.
O senador analisou ainda que o preconceito contra o Nordeste se revela no subconsciente e, por vezes, se traduz em políticas públicas. Ele lembrou o caso de uma autoridade do governo passado que defendia que o Nordeste deveria priorizar o turismo e a agricultura irrigada porque a indústria não seria a vocação da região.
- Essa é uma visão preconceituosa. O ministro Graziano tem que policiar o seu inconsciente com relação a essas afirmativas que revelam um equívoco com relação às políticas de desenvolvimento regional - afirmou o senador pela Bahia.
O erro de Graziano na sua declaração foi comparado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aos erros cometidos por governos passados, que concentraram investimentos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro-Sul.
- O Nordeste e o Norte merecem tratamento diferenciado para seu desenvolvimento. Isso é essencial para a paz e para a prosperidade do país. O ministro errou na sua fala e foi humilde ao pedir desculpas. O Brasil tem o discurso de que reconhece a necessidade de pôr fim às disparidades regionais, mas nada de concreto é feito. O governo de Lula tem projeto de transformar o Brasil - disse Valadares, que comemorou o fato de o requerimento de Almeida Lima ter trazido à tona o debate acerca das desigualdades regionais.
12/03/2003
Agência Senado
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