Participantes de seminário fazem restrições às reformas
Durante a tarde desta terça-feira (13), palestrantes do seminário -Reformas: raça, gênero e exclusão social- colocaram restrições e defenderam mudanças nas propostas de reforma apresentadas pelo governo, especialmente a previdenciária.
Para a professora de Política Social do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Laura Tavares, o projeto de reforma previdenciária não contemplou a noção de seguridade social, está centrado apenas no regime dos servidores públicos e fere o princípio de tratar -desigualmente os desiguais-. Ela alertou que os servidores públicos não são iguais e, por isso, da maneira como está a proposta, famílias de classe média baixa serão colocadas na linha de pobreza caso seja permitida a cobrança dos inativos, por exemplo.
Na opinião da juíza da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Salete Maccalez, é um erro considerar um benefício o sistema de previdência contributiva dos servidores públicos. Trata-se de um direito, afirmou, pois é um contrato estabelecido entre o sistema e o servidor, para que este tenha uma aposentadoria ao final da vida, após ter contribuído com 11% de seu salário. O Estado, por essa lógica, seria apenas um gestor e, como tal, não caberia a ele onerar o servidor quando não souber como administrar os recursos. -Se a lei manda pagar, tem de pagar-, disse.
Em relação às questões de gênero e raça, a entidade Articulação das Mulheres Negras Brasileiras defendeu que as reformas sejam feitas visando a inclusão social, de forma a contribuir para a redução das distorções sociais brasileiras. Segundo a organização, 58% da população economicamente ativa estão fora do regime da previdência, sendo a maioria dessa parcela composta por negros e índios.
O seminário sobre as reformas foi organizado pelo 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim, e pela Articulação das Mulheres Negras Brasileiras. Participaram dele, pela manhã, o ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, o ministro Tarso Genro, secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a ministra Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e a jornalista Miriam Leitão, da Rede Globo. À tarde, palestraram a juíza Salete Maccalez, a professora Laura Tavares, Antônio Augusto de Queiroz, da Assistência Técnica do Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (Diap), e Ubiratran Castro de Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares.
13/05/2003
Agência Senado
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