PDT entre no STF contra governador Olívio Dutra
Reunido hoje, dia 23/07, no Rio de Janeiro, com o presidente nacional do PDT , Leonel Brizola, o líder da bancada do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha, anunciou que o Partido Democrático Trabalhista ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o governador do Estado, Olívio Dutra, na próxima segunda-feira, dia 30/07 junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Vieira da Cunha adiantou que a ação interposta terá como objeto declarar a omissão do Governo estadual na definição de uma revisão anual para todos os servidores públicos com índices idênticos, como forma de repor as perdas derivadas da inflação. Vieira lembrou ainda que no plano federal o PDT e o PT, em conjunto, ingressaram com uma ação de idêntico teor, a ADI - 2061/DF , relatada pelo ministro Ilmar Galvão, que foi julgada parcialmente procedente e declarou a omissão do presidente Fernando Henrique Cardoso no cumprimento da regra estabelecida pelo inciso X do Art.37 da Constituição Federal.
Vieira explicou que a ação de inconstitucionalidade por omissão tem como objetivo demonstrar a mora (atraso) do governante no cumprimento das determinações constitucionais. " O governador Olívio Dutra está em mora , ou seja, não cumpre a Constituição. E o mais grave é que o mesmo PT que com o PDT luta contra o arrocho dos servidores federais, aqui no Estado adota a prática neo-liberal de achatamento salarial, sem sequer repor as perdas inflacionárias", frisou.
Vieira da Cunha confia no julgamento favorável do STF e, a partir daí, se o governador Olívio Dutra persistir em sua omissão, anuncia que ingressará com processo de crime de responsabilidade por desobediência a um mandamento constitucional e também a uma decisão judicial da mais alta Corte do País. O parlamentar pedetista espera que o governador ao invés de remeter à Assembléia um pacote demagógico, discriminatório e inconstitucional, cumpra com o seu dever e resgate um dos seus principais compromissos de campanha concedendo ao conjunto do funcionalismo pelo menos o que a inflação lhe tem tirado", finalizou Vieira da Cunha .
07/23/2001
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