PEC prevê tratamento igualitário a aposentados privados e públicos
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) determinando que os reajustes concedidos aos servidores públicos aposentados e pensionistas não podem ser menores que os fixados aos trabalhadores aposentados da iniciativa privada. O parlamentar anunciou a apresentação da proposta durante a abertura do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado.
Paim citou estudos indicando que os aposentados do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, da iniciativa privada, tiveram perda de 80% de seus vencimentos nos últimos 10 anos, enquanto os servidores públicos aposentados, que não se encaixam em nenhum plano de carreira, viram seus vencimentos perderem no mesmo período mais de 100% do valor de compra.
- A PEC define normas para o reajuste de aposentados e pensionistas, garantindo a paridade dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a proposta, nenhum servidor público aposentado terá reajuste menor do que os do Regime Geral da Previdência. Os aposentados do setor público receberão assim ao menos o reajuste correspondente à inflação do período. Queremos resgatar o valor real do servidor - disse Paim.
Valorização
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também esteve presente à cerimônia de abertura do encontro. Destacou a importância dos servidores públicos, pessoas que, na avaliação do deputado, gerenciam os recursos do Estado em nome da sociedade. Lembrou ainda que o destino desses funcionários depende de decisões políticas dos governantes.
O presidente da Câmara defendeu a valorização do servidor público e destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já alertou que os problemas da previdência pública no país têm origem em políticas sociais adotadas no passado e não representam puramente uma questão previdenciária.
Também na abertura do encontro, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, destacou que a principal reivindicação dos aposentados e pensionistas do serviço público é o resgate da dignidade da classe. De acordo com Haubert, essa categoria foi ferida com a reforma da Previdência.
Haubert afirmou que a categoria pede a manutenção da paridade com os servidores ativos, a supressão do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados que ganham mais de dez salários mínimos e a valorização dos pensionistas, que têm uma diminuição em sua pensão de até 30% em relação aos vencimentos do titular.
Também fizeram parte da mesa de abertura do encontro o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o presidente da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados, Jodimar Correia.
O encontro estende-se até às 17h e prevê a realização de palestras sobre temas como déficit na Previdência Social, situação de servidores públicos aposentados em vários países,valorização dos servidores e previdência e saúde. Ao final do encontro, será realizada uma análise dos projetos de interesse da classe atualmente em andamento no Congresso Nacional.
20/03/2007
Agência Senado
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