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O senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou, nesta quinta-feira (12), a instalação pela manhã da comissão para repensar o pacto federativo, criada a partir de requerimento apresentado pelo senador, por meio de ato do presidente do Senado, José Sarney.

Taques ressaltou o fato de a comissão ser presidida pelo ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. De acordo com o senador, os 14 integrantes da comissão são brasileiros notáveis, que já prestaram serviços dignificantes ao Brasil.

Ele explicou que a comissão não vai elaborar um anteprojeto, mas fazer um estudo sobre o pacto federativo. O federalismo fiscal e as relações entre União, estados e municípios nas questões de saúde e segurança estão entre os temas que serão estudados. A expectativa do senador é que o trabalho do grupo ajude o Congresso a resolver vários assuntos polêmicos sobre o pacto federativo.

Pedro Taques ressaltou que a comissão de especialistas não vai atrapalhar a atuação das comissões permanentes do Senado. Ele mencionou manifestações de "ciúme" por parte de alguns senadores que estão reclamando do fato de a comissão ocupar espaço que seria da atividade parlamentar.

- Esse não é um ciúme bom. Estou otimista com esta comissão – disse o senador.

As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhados por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).

Caso Cachoeira

Pedro Taques também destacou o fato de ter sido iniciado, nesta manhã, a coleta de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a relação do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Segundo o senador, é importante que a comissão seja mista por conta dos indícios de envolvimento de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados nas ações ilegais de Cachoeira. Taques disse que o trabalho da comissão não pode ser “só para inglês ver”, mas deve cumprir seu papel investigando todos os envolvidos.

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