Penitenciárias poderão ter berçários
O relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) favorável a projeto que propõe instalar berçários nas penitenciárias de mulheres foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria da deputada Fátima Pelaes, altera o artigo 89 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para permitir que as mães presas fiquem com seus filhos até que eles tenham seis meses de idade.
A CCJ também aprovou requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para que seja enviado voto de censura da comissão ao juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pela "falta de ética e compromisso moral ao rejeitar pedidos de medidas cautelares contra homens que agrediram ou ameaçaram suas companheiras".
Em seguida, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), encerrou a reunião.
23/04/2008
Agência Senado
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