PFL apresentará relatório alternativo, com oito mudanças na Previdência



O PFL decidiu nesta terça-feira (23), em reunião de sua bancada no Senado, que apresentará, na quarta-feira (24), um relatório alternativo à reforma da Previdência, propondo oito mudanças no projeto que os deputados encaminharam aos senadores. O relator oficial da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tião Viana (PT-AC), não aceitou emendas e manteve o projeto dos deputados.

- Essa reforma é um saco de maldades e o governo não aceitou negociar nenhum ponto. Por isso, vamos apresentar, pelo senador Demostenes Torres, um relatório em separado - anunciou o líder do PFL, senador José Agripino (RN).

Ele disse que o partido sabe que -enfrentará o rolo compressor- do governo na CCJ, mas tem certeza que nem todos os senadores da base governista votarão contra todas as emendas apresentadas. O partido apresentou 17 emendas, mas seus senadores propuseram individualmente dezenas de outras mudanças.

Os oito pontos modificados pelo relatório alternativo do PFL são os seguintes: aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos (hoje é 70); isenção da contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas; subteto salarial único nos estados (a Câmara aprovou três, uma para cada poder); desestatização do acidente de trabalho, permanecendo o sistema misto atual; paridade e integralidade de salários para atuais servidores ao se aposentarem, com adoção de um critério de proporcionalidade para os sete anos de acréscimo na idade de aposentadoria (quanto mais tempo de serviço, menos terá que cumprir dos sete anos); quatro fundos de previdência complementar dos servidores (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público); manutenção integral das pensões, sem o corte de 30%; e censo previdenciário, para mostrar claramente os gastos com previdência e com assistência social.



23/09/2003

Agência Senado


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