Plenário aprova 16 requerimentos
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), 16 requerimentos. O primeiro deles (RQS 848/10), de autoria do ex-senador e atual vice-governador do Paraná, Flávio Arns, solicita que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/09 - que trata das garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos - seja analisado também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, que já está na pauta da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), segue posteriormente para a CAS e depois será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também foi aprovado o RQS 903/10, do ex-senador César Borges, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/99 - que trata da reciclagem de embalagens já utilizadas - tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) 718/07; 169/08; 477/09; e 494/09, que tratam de matérias semelhantes. As matérias serão analisadas pela CAS e, posteriormente, pela CAE, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Já o RQS 927/10, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), tirou o PLS 366/09 da tramitação conjunta com os PLS 241/09 e 93/10. Todos tratam de alterações na lei eleitoral. Com isso, a proposta retorna ao exame da CCJ, onde terá Decisão Terminativa . As demais matérias, já aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), retornam ao exame da CCJ, onde também terão decisão terminativa.
Os RQS 972, 973, 974 e 975, todos de 2010, solicitam que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/10 seja analisado também pela CCJ. Posteriormente, a matéria será analisada pela CAS. O PLC altera a lei que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas. Os requerimentos aprovados foram apresentados pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) (RQS 973) e pelos ex-senadores Osmar Dias (972), Valter Pereira (974) e Flávio Arns (975).
Foi também aprovado o RQS 976/10, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitando que o PLS 315/08 - que proíbe o ato de fumar em ambientes fechados - seja analisado também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A matéria, que tramita em conjunto com os PLS 420/05 e 316/08, já foi analisada pela CCJ e, se aprovada pela CDR, segue para o exame na CAS.
A aprovação do RQS 980/10, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acarretou no desapensamento do PLS 522/07 - que trata da ausência do trabalho para acompanhamento e assistência a dependente portador de deficiência - do PLC 137/10. Com isso, as duas matérias serão agora votadas pela CAS, mas de forma autônoma, e ambas em decisão terminativa.
Já o RQS 993/10, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), determinou a tramitação conjunta do PLC 79/09 e dos PLS 232/10 e 254/10 com o PLC 171/09. Este, por sua vez, já tramita em conjunto com os PLS 31/08; 143/08; 155/08; 371/08; 103/09; 279/09; e 95/10. Todas as matérias tratam de alterações nos currículos escolares.As propostas serão examinadas pela CDH e, posteriormente, pela CE.
Foi também aprovado o RQS 1.008/10, apresentado pelo ex-senador Roberto Cavalcanti, que desapensou o PLC 11/07 - que trata da elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos - do PLC 23/10 e do PLS 146/07, com os quais tramitava em conjunto. O PLC 11/07 vai ao exame da CCT, enquanto as duas outras matérias continuam tramitando em conjunto, sendo também examinadas pela CCT e, posteriormente, em decisão terminativa, pela CCJ.
A aprovação do RQS 1.009/10, apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determinou que o PLC 30/07 - que trata do porte de armas de fogo por agentes públicos - seja analisado também pela CDH. A proposta, já analisada pela CCJ, segue para a CDH e, posteriormente, será analisada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O RQS 72/11, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), determinou o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/09 - que trata das compensações financeiras a estados e municípios - das PECs 17/07; 9/09; 20/09; e 35/09, com as quais tramitava em conjunto. Todas as propostas serão submetidas ao reexame da CCJ, mas a PEC 12/09 passa a ter tramitação autônoma.
Outro requerimento apresentado pelo senador Romero Jucá (RQS 73/11) determina que o PLC 40/10-Complementar - que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência - tramite também pela CAE. A proposta já foi analisada pela CDH e pela CAS.
Os RQS 160/11 e 230/11, apresentados pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), determinaram que o PLC 55/07 - que altera a Lei dos Agrotóxicos - seja analisado também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposição já foi analisada pela CCJ e pela CMA.
24/03/2011
Agência Senado
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