Plenário aprova autorização para instalação de três rádios comunitárias



O Plenário aprovou nesta terça-feira (dia 20) três projetos de decreto legislativo que aprovam atos do Ministério das Comunicações autorizando a execução de serviços de rádio comunitária pelo Movimento Comunitário pela Cidadania, de Manaus (AM), pela Associação Beneficente Senhora Santana, de Cansanção (BA), e pela Associação Comunitária dos Trabalhadores, de Boa Saúde (RN). As matérias, que seguem para promulgação, provocaram debates sobre a função das rádios comunitárias no país.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) denunciou que o governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão fazendo demagogia, pois ao mesmo tempo em que "fazem de conta" que estão viabilizando a implantação da radiodifusão comunitária, ofereceram a freqüência de 87 MHz às emissoras, faixa que não é sintonizada pela grande maioria dos aparelhos de rádio.

- O governo continua refém da grande mídia - afirmou.

O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) disse ter esperança de que as rádios comunitárias sejam centros de formação de cidadania e de opinião pública, e que não obedeçam à lógica do capital, que, na sua visão, também é a lógica da corrupção.

- Temos que saudar isso, apesar das manobras feitas pelo governo e pela Anatel para dificultar o funcionamento pleno dessas emissoras

Na opinião do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a potência permitida para os transmissores de rádios comunitárias (10 Watts) é muito baixa, principalmente se comparada com o que pretendia a proposta inicial (50 Watts).

- Esse é o primeiro passo no sentido da democratização dos meios de comunicação do país. As rádios têm um grande papel a desempenhar, divulgando as ações de cada comunidade - declarou, indicando sua intenção de apresentar projeto para aumentar a potência dos transmissores.

Valadares apresentou requerimento solicitando informações ao Ministério das Comunicações sobre a tramitação dos processos para instalação de rádios comunitárias. Segundo ele, o Ministério adotou critérios técnicos para a aprovação do funcionamento dessas emissoras, mas é necessário garantir que não está havendo favorecimento na aprovação de processos.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que recebe centenas de reivindicações de entidades que desejam operar rádios comunitárias. Porém, ele aponta que há muita demora no andamento dos processos na Anatel e no Ministério das Comunicações.

20/02/2001

Agência Senado


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