Plenário aprova pedido de informações ao BC sobre o caso Banpará
O requerimento havia sido aprovado pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer do senador Bello Parga (PFL-MA), com solicitação de Dutra para que houvesse dispensa de interstício (prazos para votação). Assim, a matéria pôde ser votada à tarde pelo Plenário.
O senador Bello Parga afirmou, na comissão, que o direito ao sigilo bancário cai quando há interesse público, social ou da Justiça. O requerimento foi apresentado por Dutra em 5 de março, e abrange todos os relatórios a respeito de irregularidades ocorridas no Banco do Estado do Pará de 1984 a 1987. Em reunião realizada durante o recesso parlamentar, os líderes partidários haviam decidido recomendar a aprovação do requerimento.
Os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) e Romeu Tuma (PFL-SP) defenderam a aprovação do requerimento como forma de permitir o esclarecimento dos fatos mais rapidamente. O senador Paulo Hartung (PPS-ES) afirmou que a aprovação é o que a sociedade espera do Senado, "para que a verdade possa vir a tona". O senador Ademir Andrade (PSB-PA) criticou o fato de a CCJ ter rejeitado requerimentos semelhantes, como o que pedia a quebra do sigilo bancário do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge. Lembrou ainda requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que questionava o Banco Central sobre os principais investidores dos bancos Fonte Cidam e Marka, na época em que receberam auxílio da instituição.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral afirmou que a aprovação do requerimento de Dutra forma jurisprudência na comissão, e orientará as votações a partir de agora. O relator da matéria, senador Bello Parga, afirmou que cada caso precisa ser analisado individualmente, por isso a comissão não tem deliberado da mesma forma sobre esse tipo de requerimento.
08/08/2001
Agência Senado
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